Vereadores realizam reunião com representantes das farmácias de Ilhabela

08/07/2021

O encontro foi realizado a convite do vereador Edilson e teve como objetivo tratar do cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre o regime de plantão de 24 horas das farmácias e drogarias

A Câmara de Ilhabela realizou, nesta quarta-feira (07/07), reunião com representantes de cinco farmácias do município para tratar do cumprimento da Lei Municipal 530/2007, que dispõe do regime de plantão das farmácias e drogarias.

O encontro foi realizado a convite do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) e contou com a presença dos parlamentares Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Thiago Souza (Dr. Thiago) e Felipe Gomes; o coordenador da Fiscalização, José Eduardo Souza e representantes da Farma Ponte, Farma Conde, Farma Ilha, Ultra Farma e Drogaria Barra Velha; o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Daniel Marçal e o presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Ricardo Cretella.

Com o objetivo de iniciar discussão a respeito do funcionamento das farmácias e drogarias de Ilhabela, em plantão de 24 horas, todos os dias da semana, em sistema de rodízio, os vereadores ressaltaram a urgência de se cumprir a lei, visando atender e beneficiar a população.  O dispositivo exige o plantão de pelo menos um estabelecimento no período, havendo a possibilidade de regime de escala. Os pares também enfatizaram a existência da Lei Federal que trata sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e determina que as farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

Os representantes das farmácias mencionaram algumas dificuldades para cumprirem a determinação, entre elas, o fator segurança e a dificuldade de contratação de profissionais farmacêuticos.

Ficou decidido que na última semana de agosto o grupo irá se reunir novamente, com apresentação de propostas para que as farmácias e drogarias passem a abrir 24 horas, em um sistema de rodízio a ser definido.

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