Vereadores encaminham questionamentos e solicitam melhorias em serviços e instalações ao Executivo através de requerimentos

08/09/2021

Em Sessão Ordinária da última terça-feira (31/08), os vereadores de Ilhabela apresentaram novos 26 requerimentos, todos encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações, melhorias em serviços e instalações. Confira as matérias e acompanhe o Trabalho Legislativo dos parlamentares:

Manutenção de escadaria de acesso – O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) requereu que seja realizada a manutenção da escadaria que tem início na estrada do Camarão e final na Rua Gilson Tangerino Franciscone, com a instalação de corrimão e iluminação e ainda a construção de uma escada hidráulica. O par ressaltou que os degraus da escadaria estão com muitos desníveis e em péssimas condições, o que tem dificultado o acesso dos moradores as suas casas. Ainda de acordo com Alessandro, em dias de chuvas, desce grande volume de água pela escada, colocando em risco as pessoas e também suas residências.

Creche no Green Park – Alessandro solicitou a construção de uma creche no Green Park. O vereador enfatizou que o pedido é uma reivindicação dos moradores que alegam que precisam se deslocar por longas distâncias ou encontram dificuldades para matricular seus filhos em uma unidade escolar que atenda crianças nos primeiros anos de vida. Ainda de acordo com o par, o bairro possui número significativo de famílias e crianças, o que torna o pedido pertinente, visto que muitas mães precisam trabalhar para ajudar no orçamento familiar e deixam seus filhos nas creches. Para Alessandro, uma nova unidade escolar no local traria grandes benefícios no que diz respeito à infraestrutura do bairro, amparo e qualidade de vida para as famílias.

Equipe Multidisciplinar nas escolas – O vereador Alexander Augusto Jesus (Leleco Augusto) questionou se a Prefeitura Municipal está cumprindo a Lei 13.935/ 2019, na rede de ensino do município, em quais escolas e números de profissionais. O par ressaltou que o questionamento se faz necessário pela importância do acompanhamento de psicólogas (os) e assistentes sociais para o desenvolvimento dos alunos, professores e demais equipes no ambiente escolar. Segundo o vereador, esses profissionais desenvolvem ações para a melhoria da qualidade do ensino, da aprendizagem e convivência, a fim de possibilitar maior sucesso nas avaliações de desempenho acadêmico; diminui a evasão escolar e amplia os grupos de acolhimento das diversidades. Leleco ainda enfatizou que é de extrema importância os serviços dessa equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais, para o fortalecimento da educação básica do município.

Servidão de passagem no Cambaraú – O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) requereu informações sobre a servidão de passagem para o rancho de pescadores no bairro do Cambaraú. O par questionou como está a legalidade da servidão e se o proprietário do terreno que faz divisa com o local tem o alvará para o fechamento da passagem. Edilson também perguntou qual a possibilidade de oficializar a servidão junto a Prefeitura. O parlamentar foi procurado por moradores reivindicando a abertura da passagem que foi fechada pelo proprietário do terreno que faz divisa com a servidão. De acordo com o vereador, considerando que os pescadores utilizam o acesso para irem até o rancho onde guardam suas canoas que usam para a pesca e fazem dessa atividade sua profissão habitual ou meio principal de vida, que se faz necessário que o Executivo tome providencias.

Lombofaixa – Edilson solicitou a possibilidade de instalação de travessia elevada para pedestre (lombofaixa) próxima a entrada da praia do Veloso. O parlamentar relatou a necessidade do serviço, uma vez que no local há grande fluxo de pessoas, garantindo a redução da velocidade dos veículos automotores, evitando acidentes, além de proporcionar mais segurança para população.

Reforma e manutenção escadaria de acesso – Edilson recomendou que seja realizada reforma na escadaria localizada no final da rua Benedita Felix, no bairro do Saco da Capela. O vereador ressaltou que o local está em péssimas condições o que vem gerando reclamações pela falta de manutenção da escada, que é o único acesso para os moradores. Ainda de acordo com o par, o pedido atende a diversas reivindicações da população que solicitam a manutenção e melhoria da escadaria.

Reforma e manutenção em parquinhos – Edilson requereu a possibilidade da realização de reforma e manutenção dos parquinhos da cidade. O parlamentar relatou que vem recebendo diversas reclamações da população e após visita aos locais pode constatar a falta de manutenção e as péssimas condições que se encontram os parquinhos, colocando as crianças em perigo.

Reforma e manutenção Píer do Cambaraú – Edilson também solicitou a reforma e manutenção do Píer do Cambaraú, na parte elétrica, com a troca das lâmpadas, manutenção no deck de madeira e troca dos cabos de ferro que estão enferrujados, assim como limpeza e capinação na entrada do Píer. O vereador ressaltou a importância da realização do serviço, oferecendo o devido suporte a comunidade pesqueira e aos turistas.

Inclusão de modalidade de dança – O vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) requereu a possibilidade de incluir a modalidade de dança estilo livre no Espaço Salga (Oficina Cultural da Fundaci). O parlamentar relatou que é de conhecimento que por não haver muita demanda o Espaço Cultural localizado no norte do município, na Armação, atende as modalidades de violão, dança de rua e ballet. No entanto, de acordo com o par, está havendo bastante procura por parte dos moradores da localidade para a nova modalidade.

Reparo de bloquetes – Ezequiel recomendou o reparo dos bloquetes na Rua Barreto Barbosa, na Vila. Em visita ao local com o Projeto Gabinete no bairro, o vereador constatou a necessidade do serviço uma vez que a rua está em péssimo estado, causando diversos transtornos aos moradores e aos que por ali transitam.

Reparo tampa de bueiro – Ezequiel sugeriu a realização de reparo na tampa do bueiro, localizado na Rua Irene Barbosa, no Perequê. De acordo com o parlamentar, a tampa esta danificada, deixando um buraco no local, podendo causar acidentes.

Isenção de taxas MEI – Ezequiel solicitou a possibilidade de não ser cobrada taxas de licença de funcionamento e demais taxas das empresas MEI. O vereador ainda questionou se Ilhabela tem prazo para começar a cumprir a Lei Complementar 123/2006, que prevê que o Município não pode cobrar qualquer tipo de taxa extra dos Microempreendedores, seja em relação à inscrição municipal, registro, funcionamento, alvará, renovação de alvará, licença, encerramento da empresa ou ainda em relação aos órgãos sindicais e de regulamentação. O par relatou que desde setembro de 2020, o MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento, no entanto, essa dispensa não o desobriga de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo Poder Público, relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Ezequiel ainda ressaltou que foi procurado por microempreendedores, que no ano passado não exerceram suas atividades devido à pandemia, muitas empresas com as portas fechadas, e sem obter nenhum tipo de faturamento, e mesmo assim receberam a cobrança da taxa de licença de funcionamento. De acordo com o vereador, a adequação a Lei é um importante avanço e grande conquista para a economia da cidade continuar crescendo, já que boa parte dos comerciantes e prestadores de serviços são Microempreendedores Individuais – MEI.

Sistema de comunicação para o trânsito – O vereador Felipe Gomes requereu a possibilidade de aquisição de sistema de comunicação via rádio para o Departamento de Trânsito. O par ainda questionou por qual sistema, atualmente, é realizada a comunicação dos agentes de trânsito com a central. Felipe ressaltou que a agilidade na comunicação de serviços essenciais, como o trânsito, policiamento, resgate e bombeiros é de extrema importância para salvar vidas, manter a ordem pública e garantir o cumprimento de leis. No entanto, o parlamentar relatou que hoje o Departamento de Trânsito encontra-se sem serviço de comunicação via rádio disponível, o que acarreta consequências no tempo de resposta das denúncias e ocorrências. O vereador ainda enfatizou que um sistema adequado de comunicação poderá trazer mais celeridade nos casos, preservando a integridade física e moral dos agentes, bem como garantindo condições ideais para o desempenho da função.

Poda preventiva – Felipe solicitou poda preventiva de árvore na Rua Capitão Baltazar Manoel Gonçalves, no bairro Itaquanduba. O vereador foi procurado por moradores que relataram que as árvores estão bem próximas da rede elétrica e em dias de vento interferem na estabilidade do fornecimento de energia. A população já acionou a Elektro, mas foram informados de que este serviço não seria de competência da companhia. De modo que o par solicita que a Defesa Civil faça avaliação no local para constatar de quem é a competência do serviço.

Revitalização Campo do Galera – Felipe requereu informações sobre a revitalização do Campo do Galera. O vereador questionou sob qual contrato serão pagos os serviços, se houve licitação para o mesmo ou se foi por dispensa e ainda quem são os fiscais e gestores do contrato. O par também indagou, caso seja utilizado o contrato anterior ao embargo, se houve aditamento ou readequação de valores. Felipe ainda solicitou cópia do projeto de revitalização, citado na sentença do Juiz de Direito de 12 de agosto. O vereador relatou que considerando a sentença proferida, que revoga o embargo da área do Campo do Galera para fins de revitalização do local, solicitou informações a fim de buscar detalhes sobre os próximos passos deste projeto. De acordo com o par, na decisão, o magistrado discorre que de acordo com a argumentação apresentada pela Prefeitura de Ilhabela, existe um projeto urbanístico de revitalização da área já existente e gostaríamos de ter acesso a este projeto.

Calçamento e iluminação pública – Felipe indagou se há cronograma para calçamento da Via Panorâmica e em caso negativo, solicitou a realização do nivelamento da via que apresenta muitos buracos. Na oportunidade o parlamentar também requereu que a rede de iluminação pública do local seja estendida. O vereador ressaltou que foi procurado por uma comissão de moradores que buscam melhorias como calçamento e iluminação para a via, que possui buracos e desnível em diversos trechos, situação que se agrava em dias de chuva. Segundo Felipe, a falta de iluminação também é motivo de descontentamento por parte da comunidade, pois além de dificultar a locomoção no período noturno, ainda traz insegurança para quem transita no local.

Ampliação de carga horária – Felipe requereu informações sobre a possibilidade de ampliação de carga horária da função de instrutor desportivo náutico, atualmente fixada em 30 horas semanais, para 40 horas semanais. O vereador também questionou qual gasto mensal com folha de pagamento na função específica e qual gasto com horas extras nos últimos três meses. Felipe ainda indagou se é possível fazer uma estimativa de quanto seria o gasto com a folha de pagamento deste cargo, considerando 40 horas semanais trabalhadas. O par ressaltou que com a retomada gradativa dos eventos esportivos o número de horas trabalhadas pelos instrutores vem aumentando e quando são ultrapassadas, os dias trabalhados acabam sendo revertidos em banco de horas. De acordo com o vereador, o objetivo é entender se seria mais viável aos cofres públicos alterar a carga horária do que fazer o pagamento de horas extras.

Centro de Apoio ao Pescador – Felipe solicitou informações sobre o Centro de Apoio ao Pescador Artesanal “Antônio Rafael”. O vereador questionou se é possível realizar manutenção nos banheiros do Píer dos Pescadores e se há a possibilidade de manter vigilância noturna no Centro de Apoio localizado próximo ao Píer, na Praia de Santa Tereza. O parlamentar ainda indagou com que frequência é realizada a limpeza nas dependências do Centro de Apoio ao Pescador Artesanal e na praia onde alguns pescadores trabalham. O par ressaltou que o estaleiro é utilizado para manutenção das embarcações e consertos de redes, mas os pescadores necessitam de mais suporte para garantir a segurança das embarcações que muitas vezes são alvo de vandalismo. E ainda segundo Felipe, melhores condições no Centro de Apoio ao Pescador Artesanal, como limpeza regular, equipamentos para o estaleiro e segurança reforçada contribuiriam para tranquilidade dos pescadores e conservação de seus patrimônios, afinal as embarcações são instrumentos de trabalho.

Manutenção ciclovia – Felipe questionou se existe cronograma para manutenção da ciclovia ao longo de todo trecho entre Vila e Barra Velha e se há possibilidade de reforçar a sinalização vertical e horizontal na pista. De acordo com o par, a ciclovia tem papel importante na mobilidade urbana, especialmente porque Ilhabela possui uma única via principal e que em meses de férias ou períodos de feriados prolongados enfrenta grande congestionamento. No entanto, o vereador ressaltou que é necessário garantir a conservação dos trechos de ciclovia, com manutenções periódicas, além da sinalização e iluminação, fatores necessários e que precisam ser reforçados.

Limpeza e desobstrução galerias pluviais – Felipe requereu a possibilidade de realizar limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais no trecho da Avenida Pedro de Paula Moraes, com início da altura do Campo da Aviação. O vereador também requereu a manutenção nas grelhas de concreto por onde escoam as águas pluviais ao longo da mesma avenida. Segundo o parlamentar, munícipes relataram que as galerias estão assoreadas com muita terra e que em alguns trechos as grelhas estão instáveis, podendo se desfazer e causar acidentes tanto para pedestres como para condutores de veículos que estacionam os carros no local.

Cobertura rampa de acesso – O vereador José Pereira da Silva (Zé Preto) questionou se a finalização da cobertura na rampa de acesso da UBS no Alto da Barra, localizada na Rua da Cachoeira, está inclusa no cronograma da Secretaria Municipal de Obras e qual seria o prazo previsto para entrega desta obra. Caso o serviço ainda não esteja previsto, o par solicitou que o serviço seja incluído na relação de obras de forma prioritária. Zé Preto relatou que a unidade recebe uma grande demanda de pacientes e nos dias de chuva, o piso, além de estar com um desnível desproporcional, fica escorregadio e perigoso, o que já ocasionou vários acidentes.

Contrato transbordo de lixo – O vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) questionou por meio de qual contrato estão sendo pagos o transbordo e o destino final do lixo orgânico de Ilhabela e ainda solicitou cópia digital e integral do referido contrato, para sanar eventuais dúvidas sobre o assunto.

Cumprimento de acórdão – Raul recomendou, com relação às modalidades de licitação “Carta Convite e contratos com dispensa ou inexigibilidade”, que a municipalidade atue conforme disposto na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O vereador também solicitou que seja informado a partir de que data a Prefeitura Municipal passará a acatar o acórdão. E ainda requereu que as Cartas Convites e os contratos com dispensa ou inexigibilidade em aberto ou que ainda não foram iniciadas, sejam canceladas a fim de dar prosseguimento aos trabalhos de forma legal. Raul ressaltou que a ação em questão, diz que “Fica o Poder Executivo obrigado, nos casos de contratação através da modalidade de Carta Convite, ou ainda contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação, a dispor no Portal de Transparência da Prefeitura, em local próprio, todos os instrumentos convocatórios ou editais, e respectivos contratos, com antecedência mínima de 15 dias antes da data da apresentação das propostas”. De modo que o par necessita das respostas a fim de que nenhum concorrente seja prejudicado e que os atos licitatórios sejam mais transparentes.

Jogos Copa Ilhabela – O vereador Thiago Souza (Dr. Thiago) questionou sobre a possibilidade de liberar a entrada da população já vacinada (seguindo todos os protocolos), para assistir os jogos da Copa Ilhabela de Futebol. Caso não seja possível, o par solicitou a possibilidade de pelo menos liberar a comissão técnica dos times participantes para acompanharem os jogos.

Contrato escritório advocacia – Thiago indagou requereu informações sobre contratação e forma de pagamento para o escritório de advocacia “Queiroz Advogados”. O vereador indagou como foi realizada a contratação do escritório e se o mesmo foi contratado para fazer somente pareceres. O par ainda perguntou qual quantia já foi paga ao escritório e de qual orçamento de Secretaria que saiu o valor. Thiago ressaltou que ao analisar processo administrativo (dispensa de licitação) notou que o escritório “Queiroz Advogados” ofertou parecer sobre o tema, de forma que necessita das informações para esclarecer dúvidas e dar transparências ao ato.

Contratos com dispensa de licitação – Thiago, ciente da realização de contratos de grande porte com dispensa de licitação, questionou se além do contrato com o “Tribuna do Povo” (Caio Rodolpho Maceno Gomes), há mais alguma contratação firmada mesmo com parecer contrário da Procuradoria Geral do Município.

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