Vereadores de Ilhabela apresentam 46 requerimentos na retomada dos trabalhos legislativos

20/08/2021

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na terça-feira (17/08), os vereadores puderam apresentar todos os seus requerimentos acumulados desde a primeira sessão após recesso parlamentar, com a retomada dos trabalhos legislativos. No total foram 46 matérias, já encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando diversas informações e melhorias em obras, serviços e instalações por toda cidade. Confira as propostas:

Alteração na Lei de Concessão de Bolsas – A presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, requereu informações referentes a concessão de bolsa de estudos no município. A parlamentar questionou se há possibilidade de alterar a Lei 1365/2019 que “autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Estudos e Auxílio Transporte Intermunicipal”, para que a bolsa de estudos possa ser concedida também para alunos que estejam cursando uma segunda graduação e preencham os demais requisitos da Lei. Diana ressaltou que uma segunda graduação não é importante apenas para as pessoas que querem ampliar suas habilidades, mas, principalmente, para aquelas que precisam redirecionar suas escolhas para garantir uma colocação no mercado de trabalho. De modo que a concessão de bolsa de estudo para as pessoas que se encontram nessa situação é relevante, não apenas para garantir o sucesso profissional, mas, para que tenham a oportunidade de trabalhar e prosseguir nos seus projetos de vida. A vereadora ainda enfatizou que a alteração também se aplicaria àquelas pessoas que nunca foram beneficiadas com bolsa de estudo, mas não conseguem esse benefício, tendo em vista a vedação contida na Lei.

Cumprimento da “Parada Segura” – Diana questionou se a Lei 1.219/2017 que “dispõe sobre o emprego da parada segura determinando que mulheres e pessoas com mobilidade reduzida – usuários do transporte coletivo no período noturno – possam solicitar o desembarque em locais diferentes da parada obrigatória desde que atenda o sistema de segurança viário” está sendo cumprida pela concessionária de transporte coletivo de Ilhabela, a Expresso Fênix. Em caso negativo, a vereadora presidente requereu informações sobre quais medidas que a Prefeitura irá tomar para exigir o seu cumprimento. A parlamentar relatou que a Parada Segura prevê o desembarque de passageiros em locais diferentes das 22h até a última viagem do dia. Diana ainda ressaltou que a Lei é uma conquista das mulheres de Ilhabela, prevenindo que elas sejam surpreendidas no momento em que desembarcam nos pontos de ônibus, sendo uma importante contribuição na luta da violência contra o sexo feminino. E ainda levando em consideração que os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência em geral, em razão de sua vulnerabilidade, necessitam de medidas de proteção próprias para sua condição. De acordo com a vereadora, a Lei em questão garante a integridade física e melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, razão pela qual o seu cumprimento pela concessionária é relevante, competindo à Prefeitura Municipal exigir a sua execução.

Volta do horário regular dos ônibus – Diana ainda questionou se a Prefeitura Municipal tem data prevista para as linhas de ônibus de Ilhabela voltarem a circular nos horários normais. Em caso negativo, a vereadora quer saber os motivos, bem como se o Executivo pode determinar a retomada normal imediata dos horários de ônibus. A vereadora enfatizou que atualmente os ônibus circulam somente até as 24h, no entanto ocorre que após a flexibilização, os estabelecimentos comerciais, especialmente bares e restaurantes da Vila, permanecem abertos até as 11h00. E nesses estabelecimentos trabalham muitas moças e até meninas que não estão conseguindo pegar o último ônibus, sendo obrigadas a gastar com taxi ou, na maioria das vezes, andar a pé até suas casas, expondo-se a sofrer abusos e agressões a sua integridade física. Diana ainda ressaltou que não apenas esses funcionários, mas também toda a população tem a procurado solicitando a volta imediata do horário regular dos ônibus.

Melhorias em ponte – O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) solicitou melhorias na ponte próxima a entrada da Servidão de Passagem Domingos de Souza Massaranduba, no bairro do Reino. O par ressaltou que a ponte está com muita sujeita, pois a falta de evasão da água da chuva impossibilita que seja realizada a passagem de resíduos, causando um acumulo de água e fluindo para a servidão.  De acordo com Alessandro, o serviço iria sanar todos os transtornos causados a comunidade.

Iluminação Pública – Alessandro requereu a instalação de iluminação na servidão de passagem Domingos de Souza Massaranduba, no bairro do Reino. Segundo o vereador, o local é muito utilizado pelos moradores, porém não possui iluminação, ficando intransitável nos períodos noturnos, além da insegurança ocasionada pela escuridão.

Pavimentação em via – O vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) solicitou que seja realizada a pavimentação da Rua José Olímpio dos Santos na altura do número 610, no bairro Itaquanduba. O par relatou que nos períodos chuvosos o trajeto pela via fica em péssimo estado, colocando em risco a segurança dos moradores que ali transitam. De modo que o serviço será de grande importância para mobilidade urbana e segurança dos moradores.

Reforma de quadras esportivas  Leleco Augusto requereu a reforma das quadras de Beach Soccer e Futevôlei no bairro Saco da Capela.  O pedido vem atender os anseios dos munícipes. O vereador ressaltou que atualmente o local possui um campo de beach soccer, gramado inativo e duas quadras. Uma das quadras é de futevôlei e a outra com postes sem redes. Com a reforma o local ganhará quatro polos esportivos, modernos e apropriados.

Centro Multidisciplinar para atletas – Leleco Augusto solicitou a possibilidade de realização de estudos para implantar Centro Multidisciplinar para os atletas, com o intuito de cuidar desses esportistas que representam o município. De acordo com o vereador, um centro com equipe multidisciplinar no treinamento dos atletas seria primordial, a integração desses diferentes profissionais permitiria explicação dos aspectos inerentes ao rendimento, proporcionando a manutenção e melhora da performance desses atletas.

Construção e manutenção de calçadas – O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) requereu a construção e manutenção das calçadas na Região Sul do município. Em visita ao local o par pode constatar que as calçadas estão totalmente deterioradas, com buracos e falta de manutenção. A solicitação ainda se faz necessária em virtude da ausência de calçada utilizada como passeio público, uma vez que as ruas já possui pavimentação asfáltica.

Instalação de lombofaixa – Edilson solicitou a instalação de faixa de pedestre elevada (lombofaixa) próximo ao Hotel TW, na Praia do Julião. De acordo com o par, o serviço se faz necessário considerando que o local dá acesso a praia, bem como tem entrada para estacionamento, hotel e restaurantes da região, onde há grande fluxo de pessoas. A melhoria garantirá a redução da velocidade dos veículos, evitando acidentes e segurança para população.

Lousas digitais – Edilson recomendou a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação implantar lousas digitais nas escolas da rede. O vereador relatou que a lousa digital é uma realidade em muitas escolas, devido à necessidade de viabilizar constante evolução à educação, proporcionando acesso rápido ao conhecimento e a complementação das práticas de ensino. A disponibilização das mesmas seria de grande ganho para os alunos de Ilhabela, considerando que a informática tem sido meio imprescindível para o exercício das mais diversas profissões.

Proteção nos pontos de ônibus – Edilson requereu a instalação de proteção de vidro nos pontos de ônibus da cidade contra o mau tempo. De acordo com o par, a medida visa garantir melhores condições aos usuários do serviço de transporte coletivo, pois há a necessidade de adequar os atuais abrigos.

Inauguração Ubs Armação – Edilson questionou quando será inaugurada a Unidade Básica de Saúde do bairro da Armação. O par relatou que em visita ao local constatou que a obra já está concluída e a previsão de entrega já cumpriu seu calendário. De acordo com Edilson, a comunidade vem cobrando e querem respostas sobre a inauguração e funcionamento da Unidade, para que possa atender com mais comodidade os moradores da Região Norte. 

Centro Caiçara na Baía de Castelhanos – O vereador Felipe Gomes solicitou informações sobre Decreto Municipal que revogou decretos anteriores que declararam de utilidade pública imóveis destinados à implantação do Centro Caiçara na Baía de Castelhanos. O par quer saber se a obra já havia sido iniciada nas áreas anteriormente destinas e agora com o novo decreto, qual será a solução encontrada para a construção do Centro Caiçara. E ainda sobre a nova decisão, Felipe perguntou se a comunidade foi informada e ouvida, assim como o Ministério Público, que esteve presente em todas as etapas do processo. O parlamentar também questionou se o Centro será construído em outra local, por qual motivo e onde seria a nova área. Em relação as desapropriações, o vereador perguntou se as mesmas já haviam sido concluídas, se sim, quais serão os trâmites legais para reaver os recursos ao município, e ainda se existem apontamentos do Ministério Público ou Tribunal de Contas referente a estas desapropriações. E por fim quer saber se existe contrato referente à construção, qual seria a empresa e valores da obra. O vereador relatou que em abril deste ano foi procurado pelas associações AMOR CASTELHANOS e CASTELHANOS VIVE que buscavam informações sobre a retomada da construção do Centro Caiçara, paralisada por Decreto Municipal. Mas logo após todos foram surpreendidos com a publicação de novo Decreto, que revogou o local de utilidade pública para fins de desapropriação de duas áreas destinadas à implantação do Centro Caiçara. De acordo com Felipe, a comunidade tradicional aguarda com esperança a construção de um espaço adequado que possibilite uma infraestrutura voltada para a escola, unidade básica de saúde e área de lazer. As associações ainda relataram que ao longo dos últimos quatro anos, a comunidade vem trabalhando neste projeto e também tem acompanhado de perto todos os processos, participando ativamente na construção do projeto, perícia do local da obra, processo licitatório até a assinatura da ordem de serviço para o início da construção.

Obra no acesso à Praia Mansa – Felipe questionou sobre o acesso à Praia Mansa, na Baía de Castelhanos, indagando qual é atual situação e previsão de entrega da obra, que tem por objeto a “contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra para manutenção do acesso e execução de escadas, rampas e passarelas no local”. O vereador também solicitou que o Executivo encaminhe as medições apresentadas pela empresa contratada e os pagamentos, caso tenham sido realizados. O parlamentar ressaltou que em resposta a requerimento anterior, a Secretaria de Obras informou em fevereiro, que aproximadamente 70% do contrato havia sido cumprido e que naquele momento estava suspenso por força de decretos municipais. No entanto, no mês de julho deste ano, através do projeto “Vereador na Comunidade”, foi informado por moradores da comunidade que muitos materiais destinados à obra foram perdidos pela ação do tempo, já que segundo relatos o contrato não teve continuidade e o material não foi armazenado adequadamente. Os moradores aguardam a manutenção do acesso e execução das melhorias, que trarão mais segurança para quem utiliza o caminho.

TPA – Felipe requereu informações sobre a previsão para abertura do certame licitatório referente à operação da Taxa de Preservação Ambiental, uma vez que recentemente houve nomeação de servidor para exercer a função de confiança ‘Supervisor de Controle da TPA’. O par relatou que em resposta a requerimento anterior, a Prefeitura informou sobre a dificuldade de abertura da licitação, considerando que seria necessário um balizamento de preço médio estimado com no mínimo três orçamentos de empresas prestadoras deste tipo de serviço. Porém, até abril deste ano, apenas uma empresa havia retornado o Termo de Referência emitido. E com a nomeação de servidor para desempenhar o cargo de Supervisor de Controle da TPA, em julho de 2021, entende-se que o processo pode estar em nova fase.

Melhorias no espaço para artesãos na Vila – Felipe solicitou a realização de nivelamento do piso e melhorias na iluminação do local utilizado pelos artesãos, em frente ao Espaço Cultural Waldemar Belisário, na Vila. Segundo o vereador, o pedido é uma das reivindicações dos próprios artesãos, que atualmente montam suas estruturas nesse espaço de terra que fica entre duas calçadas em frente ao Espaço Cultural. Felipe ressaltou que a adequação traria melhores condições de trabalho para o grupo, além de destacar o espaço dando mais visibilidade.

Situação obra da quadra do Bonete – Felipe questionou sobre a situação atual da obra que tem por objeto a “Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra para reforma e readaptação de quadra esportiva existente com execução de cobertura e instalação de equipamentos na Comunidade Tradicional do Bonete”. O parlamentar também quer saber qual cronograma e previsão de entrega desta obra, assim como, quantos prestadores de serviços da empresa contratada estão trabalhando nesta obra atualmente. Por fim, o vereador perguntou se a empresa sofreu alguma sanção por parte da Prefeitura, considerando que o contrato prevê penalidades em caso de atraso no prazo de entrega da obra. Felipe relatou que a previsão de início da obra estava datada para 8 de setembro de 2020 com término em 8 de janeiro de 2021. No entanto, é de conhecimento que nos primeiros meses deste ano muitos contratos foram paralisados para análise da atual administração, mas passados sete meses, os moradores da comunidade buscam informações sobre quando poderão desfrutar do equipamento público.

Manutenção em píeres – Felipe recomendou a realização de manutenção nos píeres de Ilhabela, com a informação de prazo e cronograma. E também questionou quais providências podem ser tomadas com relação a escada do flutuante que ainda está ligada ao Píer do Engenho D’Água. O vereador enfatizou que recebeu queixas de munícipes quanto às condições de alguns píeres, como o da Vila e do Engenho D’Água. Os moradores relataram mau cheiro dos resquícios de pesca, necessidade de manutenção das madeiras do piso e guarda corpo, entre outros. Além disso, a escada do flutuante que está presa ao Píer do Engenho D´Água oferece risco. De acordo com o par, nos dias em que a maré está baixa, a escada fica visível, porém nos dias de maré alta não pode ser vista, podendo provocar acidentes.

Manutenção nos parques infantis – Felipe questionou sobre a manutenção dos parques infantis em Ilhabela. O parlamentar perguntou se existe contrato ou cronograma para proceder com o serviço, e ainda se a Prefeitura pretende implantar o modelo de parque infantil instalado nos bairros Prainha e Reino para outras regiões. O vereador ressaltou que é constante a reclamação por parte das mães e pais com relação às condições dos parquinhos infantis nos bairros que por muitas vezes têm levado a pequenos acidentes envolvendo as crianças. Muitos brinquedos estão enferrujados, as madeiras apresentam lascas e pregos sobressaltados. Segundo Felipe, o modelo de parque disponibilizado nos bairros da Prainha e Reino seria ideal para um município litorâneo, pois o material plástico sofre menos com as condições da maresia.

Retirada da Casa do Caiçara – Felipe questionou qual a justificativa para a retirada da Casa do Caiçara, construída com as técnicas antigas da cultura caiçara e que abrigava um exemplar de forno para torrar farinha, no Espaço Cultural Waldemar Belisário, na Vila. O vereador também perguntou qual destinação foi dada aos materiais e objetos retirados do local e se existe algum planejamento para que a estrutura seja instalada em outro lugar. Felipe relatou que a Casa do Caiçara foi construída em 2017 pela equipe da Fundaci e se tornou atrativo turístico que apresentava aos visitantes diversas tradições culturais de Ilhabela, além de reunir artistas e manifestações culturais em datas como a Semana da Cultura Caiçara. Com a obra de readequação do Espaço Cultural Waldemar Belisário, a estrutura foi removida e o local recebeu o plantio de grama. De acordo com o parlamentar, considerando a importância de valorizar as tradições culturais e também que a estrutura foi construída com recursos públicos, num esforço entre Fundaci, Secretarias de Cultura e de Serviços Urbanos, é que solicita tais informações, a fim de esclarecer dúvidas da comunidade.

Adaptação em veículos – Felipe indagou se foram realizadas adaptações em veículo modelo S10 e qual teria sido a destinação das peças retiradas do automóvel. De acordo com o vereador, em cumprimento do seu papel de fiscalizador, busca tais informações para sanar dúvidas da população, e ainda sob o propósito de zelar pelos bens públicos e seguir as leis que regem os patrimônios públicos.

Reparo em ponte – Felipe questionou se existe previsão para obra de reparo da ponte situada à Rua Estrada do Camarão, altura do número 300, antes da entrada para a Escola Municipal Paulo Renato Costa Souza. O vereador relatou que em março deste ano encaminhou requerimento ao Executivo solicitando reparos na referida ponte, e em resposta foi informado pela Secretaria de Serviços Urbanos que a manutenção estava na programação da pasta. No entanto, de volta ao local com o projeto Vereador na Comunidade, o par constatou a piora das condições da ponte, alguns trechos sem corrimão e outros enferrujados e deteriorados. Ainda segundo Felipe, o local recebe grande fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, muitos deles, alunos, professores e funcionários da unidade escolar.

Iluminação Pública – Felipe requereu a possibilidade de estender a rede de iluminação pública para a Rua Mato Grosso, na Barra Velha. O parlamentar foi procurado por moradores que solicitaram a iluminação para a via, pois hoje não contam com este recurso. Segundo relato de uma munícipe, a falta de poste na rua também impossibilita que os moradores tenham acesso à internet, pois as operadoras alegam a necessidade do mesmo para instalação dos fios.

Iluminação Pública – O vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) solicitou que a equipe da manutenção de iluminação pública faça vistoria noturna na Estrada do Camarão, até a altura do nº 1.437 (que é o ponto final da rede de iluminação pública), para identificar as lâmpadas que estão queimadas para serem substituídas o mais breve possível. E ainda requereu que também seja realizada a mesma vistoria na Rua Idelfonso Rocha. Moradores procuraram o vereador para relatar o problema, inclusive muitas mulheres que se sentem inseguras por terem que transitar em locais tão escuros, sendo necessário, até mesmo, o uso de lanternas.

Testes Covid-19 – Raul requereu informações sobre quantos testes para detecção de Covid-19 foram realizados durante a Semana de Vela de Ilhabela em prestadores de serviços à Prefeitura. O par também solicitou que o Executivo enviasse cópia integral da lista de prestadores de serviços que fizeram o referido teste com especificação de nome completo do colaborador, nome da empresa para a qual trabalha e data em que foi realizado o teste. O par ressaltou que necessita das respostas para que possa avaliar as informações e responder, de forma correta, moradores que o questionaram sobre o assunto, além de ser tema de grande importância à segurança de todos que fizeram parte deste grande evento.

Informações Processos Administrativos – Raul solicitou cópias digitais (via DVD ou e-mail) de quatro diferentes Processos Administrativos, especificados em cada requerimento. O vereador enfatizou que pediu as cópias para que possa analisá-las e assim, responder dúvidas e prestar mais esclarecimentos à população que me questiona sobre o assunto nele contido.

Demolições – Raul requereu informações sobre quantas demolições foram promovidas desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data em razão de construções irregulares, assim como informar por meio de quais autos essas demolições foram executadas. De acordo com o par, as respostas irão dúvidas e prestar mais esclarecimentos à população que o questiona sobre o assunto.

Informação parecer jurídico – Raul solicitou cópia digital de parecer jurídico de Processo Administrativo especifico. Segundo o vereador, no ato de fiscalizador das ações do Poder Executivo, respaldado pelo direito de Acesso à Informação, assegurado pela Lei Federal nº 12.527/2011, solicitou as informações para que possa analisar o parecer.

Iluminação Pública – Raul questionou sobre iluminação no núcleo de regularização fundiária e interesse social Buraco do Morcego. O vereador solicitou que seja feita vistoria noturna no local, para identificar as lâmpadas que estão queimadas para serem substituídas o mais breve possível. E também requereu a ampliação e colocação de rede de iluminação pública em todas as escadarias oficiais e vielas desse núcleo que ainda não possuem. Raul relatou que foi procurado pelos moradores que se sentem inseguros pela falta de iluminação na localidade.

Informações sobre dispensas de licitações – Raul requereu cópias digitais e integrais de todos os Processos Administrativos de dispensas de licitações que foram abertos desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data. O parlamentar foi questionado por munícipes em relação a esse tema.

Cartas-convites  Raul questionou quantos Processos Administrativos de cartas-convites foram abertos desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data. E ainda solicitou cópias digitais e integrais de todos esses processos, independentemente se já foram finalizados ou não, e até mesmo os que foram cancelados.

Funcionários da Santa Casa – Raul requereu informações sobre quantos funcionários prestadores de serviços pela Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela atuam no prédio do Paço Municipal. E ainda solicitou cópia digital e integral da lista desses funcionários, contendo os seus nomes completos e setor em que trabalham. Segundo o vereador, considerando a necessidade de prestar esclarecimentos à população que me questiona sobre este assunto, solicitou as devidas informações.

Processos da Fundaci – Raul solicitou que seja oficiado ao secretário executivo da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci), solicitando cópia digital e integral de cinco diferentes processo da Fundação, especificado em cada requerimento. Segundo o par, com as cópias dos processos em mãos, poderá examiná-los com a finalidade de elucidar alguns pontos neles contidos para que possa responder, de forma clara, a população que o questiona.

Alvarás Ativos – Raul questionou quantos alvarás ativos estão em vigência na cidade até a presente data. De acordo com o parlamentar, como parte do trabalho que deve ser desempenhado pelo vereador, solicitou a resposta da questão para que com as devidas informações possa prestar mais esclarecimentos a todos.

Contratados SOS Trabalho – Raul requereu lista completa contendo nome completo de todos os contratados pelo Programa SOS trabalho neste ano, até o presente momento, contendo a data em que foi feita a sua inscrição no programa e a data de admissão do mesmo. O par ressaltou que mais uma vez faz a solicitação, considerando que em resposta anterior, o Executivo informou que todas as informações estariam no Portal da Transparência da Prefeitura. Porém, de acordo com o vereador, a data de inscrição dos concorrentes a vaga não consta disponível.

Funcionário do Departamento de Comunicação – Raul solicitou informações sobre o Departamento de Comunicação Pública da Prefeitura Municipal. O par questionou quantos funcionários trabalham no Departamento, quantos deles são funcionários efetivos e quantos são estagiários, sendo necessário enviar lista completa dos nomes dos funcionários identificando a forma de contratação. O vereador também quer saber se existem colaboradores terceirizados trabalhando no referido departamento, quantos seriam e solicitou o envio de lista completa dos nomes destes colaboradores, informando por meio de qual empresa eles trabalham. Por fim, Raul requereu que seja enviada cópia do contrato de terceirização dos serviços destes funcionários que atuam no Departamento de Comunicação.

Informações sobre concorrência pública – Raul questionou sobre qual motivo a Concorrência Pública 004/2021, que dispõe sobre “Coleta, varrição de ruas, transporte, transbordo e destinação de resíduos”, de autoria do Executivo Municipal, está contrariando decisão judicial. O parlamentar ressaltou que solicita a resposta visto que a Prefeitura está desacatando decisão da justiça do Estado ao fazer licitação que engloba aterro sanitário no mesmo contrato dos demais itens que fazem parte do recolhimento de lixo na cidade.

Rebaixamento de guia – O vereador Thiago Souza (Dr. Thiago) requereu informações sobre a possibilidade de rebaixamento de guia na Av. Pedro de Paula Moraes, 401, s/n – no Pequeá. Munícipes procuraram pelo parlamentar perguntando sobre a possibilidade, uma vez que muitas bicicletas e patinetes têm dificuldades de acesso devido a altura. De acordo com o par, apenas duas guias já seriam o suficiente para facilitar o acesso dos munícipes que frequentam a área para a prática de esportes ou de lazer.

Instalação de lombada – Thiago requereu a instalação de lombada na Avenida São Paulo, próximo à APAE, nº 965. Munícipes procuraram o vereador e relataram que muitos motociclistas passam acima da velocidade pelo local. Considerando que diversas crianças estudam e brincam por aquela região, é de extrema importância a realização do serviço evitando futuros acidentes.

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