Vereadores apresentam novas propostas relacionadas a Prevenção ao Suicídio e acessibilidade nas praias de Ilhabela

01/09/2021

Dois novos projetos de Lei foram apresentados pelos vereadores de Ilhabela durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (31/08) e passaram a tramitar na Câmara Municipal. As propostas tratam da criação de Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e também da instituição de sistema de acessibilidade nas praias do município.

De autoria do vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), o PL 63,/2021, institui no Calendário Oficial de Ilhabela a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, no período que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, tendo como símbolo um laço da cor amarela. A Semana tem como finalidade a reflexão e a conscientização sobre a temática, objetivando dignificar a vida em relação ao aumento do índice de suicídios, com o objetivo de dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados de distúrbios emocionais e mentais. O PL também prevê que para programar a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, o Poder Executivo poderá buscar a ação integrada com a sociedade civil para promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil, priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino médio; criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais; promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento; entre outras ações.

Já o PL 65/2021, do vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), dispõe sobre a instituição do Sistema de Acessibilidade nas praias de Ilhabela. A matéria determina que o sistema seja efetivado mediante alternativas de acesso às praias a serem viabilizadas pelo Poder Público, a critério da Administração. Devendo garantir que pelo menos uma praia do município tenha uma passarela de acesso. Ainda de acordo com a proposta, o Sistema de Acessibilidade deverá atender a legislação ambiental federal, estadual e municipal, e as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. O projeto tem por objetivo garantir a acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o autor da proposição, é notório que mesmo adotando medidas para tornar o ambiente mais acessível, isso não garante a autonomia dessas pessoas, visto que necessitam de um suporte ou supervisão. A passarela tem o intuito de incluir essas pessoas e garantir seu direito ao lazer de forma independente. “Devemos criar e fiscalizar as políticas públicas que minimizem a exclusão visando à gradativa extinção, garantindo a igualdade de oportunidades e a isonomia para todos”, enfatizou Zé Preto.

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