Vereador Raul da Habitação destina R$ 15 milhões para construção de casas populares em Ilhabela

20/12/2021

Como parte de um compromisso que assumi com a nossa cidade, que foi o de lutar e trabalhar incansavelmente para construção de casas populares, transferi o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para que casas dignas sejam feitas para nossa população, devido ao grande déficit habitacional em Ilhabela.

O valor suplementado à construção de futuras unidades habitacionais estava destinado às obras no Centro de Convenções e Teatro, obra essa que se encontra paralisada por problemas jurídicos, que não devem ser sanados em pouco tempo e, para que o valor não fique parado assim como a obra, conforme determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (T.A.C) entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e Ministério Público Federal, transferi parte do valor à construção de casas à população.

Os investimentos para sanar o déficit habitacional precisam ser imediatos devido às grandes necessidades da população que aguarda, ansiosamente, por investimentos neste seguimento, levando-se em consideração que, o Plano Habitacional de Ilhabela, que apesar de não ter virado lei é um importante documento de consultas sobre o tema, já previa em seu diagnóstico, ainda em 2013, a necessidade de construção de, ao menos, 897 unidades habitacionais para sanar o que, na época, se chamou de déficit habitacional e demanda futura (a proposta foi elaborada pela Fundação João Pinheiro).

O Plano Habitacional de Ilhabela cita ainda que o único empreendimento do tipo na cidade foi implantado pela CDHU, em 2006, com apenas 80 moradias, deixando clara a necessidade de novas construções de unidades habitacionais.

Com esse valor de R$ 15.000.000,00 é possível construir, aproximadamente, 150 casas populares.

A emenda com o valor para a construção de casas populares foi encaminhada para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e aprovada pelos demais pares, assim como o Projeto de Lei

Orçamentária Anual (LOA), que agora deve ser sancionado ou não pelo prefeito.

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