Supremo Tribunal Federal anula delação premiada de Sérgio Cabral

27/05/2021

Ex-governador do Rio está preso por corrupção desde novembro de 2016

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (27) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. 

Por 7 votos a 4, os ministros acolheram recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a colaboração, que foi fechada com a Polícia Federal (PF) e tinha sido homologada individualmente pelo ministro Edson Fachin.

No recurso ao plenário, a PGR defendeu que a validade de acordos está condicionada à aceitação do Ministério Público e que estes não podem ser firmados somente com a PF. O acordo foi fechado no fim de 2019 após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Cabral acumula diversas condenações no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 300 anos de prisão pelos crimes de corrupção, que teriam sido cometidos durante o período em que ele estava no comando do estado.

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