Sobre a receita pública no litoral norte de SP

26/07/2021

A concentração produz o rico e o pobre, além de suas variáveis

Há tempo, especialmente nas duas últimas décadas, a região do Litoral Norte de São Paulo registra um dos maiores crescimentos populacionais do país, segundo o IBGE. Esse tipo de evento exige medidas administrativas de equilíbrio das Contas sem a precarização dos serviços que, por consequência desse crescimento exponencial, são demandados em larga escala.

Estudos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM demonstram que 84% dos municípios brasileiros estão com enormes dificuldades de fechar suas Contas. Os Tribunais de Contas dos Estados estão rigorosos com os gastos públicos, justamente porque há muito desequilíbrio entre receita e despesa. É praticamente uma tendência.

Isso nos leva a crer que a arrecadação das chamadas ‘Receitas Próprias’ desses Municípios litorâneos não será suficiente para garantir as despesas correntes nos próximos anos. Simplificando, o que entrará nos cofres municipais – advindo dos pagamentos dos impostos a que as Prefeituras tem direito – não serão suficientes para pagar contas como as de água e luz, locações de imóveis, pacotes de internet, serviços de manutenção de prédios públicos, conserto de equipamentos, compra de insumos, entre outras coisas chamadas de “despesas correntes”.

Há riscos já constatados por estudos técnicos de que muitos Municípios se tornem apenas gestores de folha de pagamento. Há muitos chegando quase ao teto das possibilidades de arrecadação de “receitas próprias”, já tendo elevado o custo de vida na cidade com aumento de impostos e taxas municipais, como IPTU e ISSQN. Um caos anunciado. Como dizia um professor, a matemática não resolve o mundo real. Vamos chamar essa “tendência” de “nova crise da receita própria”.

Ocorre que isso afeta todo conjunto da sociedade, pressiona todas as classes sociais.

Os municípios dessa nossa região litorânea vivem sob uma condição “extraordinária” por causa do recebimento dos royalties do petróleo. Mas, observe, este recurso, que é muito importante, não faz parte das chamadas “receitas próprias”. O lado oposto dessa realidade é a de que a economia está desacelerada, a pandemia força medidas restritivas e a população perde seu poder aquisitivo, logo, fica sem dinheiro suficiente para arcar com seus impostos.

A economia é um conjunto de valores agregados. Uma coisa influência sobre a outra.

O olhar para o horizonte nos revela um cenário bastante desafiador. As receitas oriundas de outras fontes, como no caso dos Governos do Estado e Federal, cito alguns: Convênio com o Dade, ICMS, IPVA, SUS, Fundeb, por exemplo, assim como verbas de emendas parlamentares, geralmente são transferidas para o Município com destinação vinculada, a chamada “verba carimbada”.

Explico: A União transfere os royalties, por exemplo, mas esses recursos não podem ser destinados para pagamento de “despesas próprias” do Município, como a folha de pagamento.

Recursos extraordinários, apesar de sua imprescindibilidade, criam a falsa sensação de uma finança robusta, mas, a verdade é que, não tendo uma “receita própria” suficiente para cobrir a demanda, e este tem sido o caso das cidades do Litoral Norte de SP, a região empobrece a médio prazo, e isso está ocorrendo anualmente.

Ubatuba é a cidade com a menor arrecadação da região litorânea e com o maior déficit financeiro. A Prefeitura lança sua sorte numa tentativa de ser contemplada no rateio dos royalties do petróleo que hoje Ilhabela divide com São Sebastião, numa tentativa de amenizar seu fracasso fiscal. O Município é o elo pobre da região.

Caraguatatuba é uma cidade padrão, possui uma média de recursos satisfatória, tem se equilibrado de gestão em gestão dosando as despesas com as receitas. A cidade é rica, (tem dinheiro e está em equilíbrio com seus gastos), neste cenário analisado.

São Sebastião, há anos, com população menor e excelente arrecadação, era muito rico. Foi o primeiro Município da região industrializado. Porém, cresceu sem considerar a gestão fiscal com os “recursos próprios”. Hoje beira a crise, é o que chamo de rico-pobre, afinal, tem dinheiro, mas, precisa economizar. Porém, tem todas as condições de recuperar-se e alcançar um equilíbrio financeiro. Precisa fazer o dever de casa e me parece que vem buscando alternativas de Receita e fazendo o seu papel.

Ilhabela, por sua vez, há um bom tempo havia sido classificada como a pobrezinha, desestruturada, poucos servidores municipais, porém, uma cidade bem cuidada, chamada até de “a princesinha do litoral”. Fez um trabalho importante de gestão e obteve êxito no incremento de sua arrecadação externa. Mas, sem influência nas “receitas próprias”, o que também é um problema para o Município, pois já tem o metro quadrado de terra mais caro da região.

A abundância de recursos extraordinários tem servido para, entre outras coisas, embelezar a cidade, mas, isso não tem só um preço, mas, custo também. Não precisa ser especialista para compreender que a luz amarela está acesa, e que a tendência é mudar para a luz vermelha em breve, justamente porque neste momento Ilhabela esta em luta jurídica com são Sebastião para decidir quem é dono de parte dos recursos dos royalties e ainda os “recursos próprios” não serão suficientes para manter toda estrutura. Rica-pobre, esta é a definição, afinal, tem dinheiro, mas, não pode gastar em coisas que gerem despesas, novos custos á cidade.

Gerenciar as cidades, produzir resultados efetivos para a sociedade, garantir a qualidade dos serviços públicos prestados para a população sem comprometer o equilíbrio de suas contas públicas é o desafio para economistas, gestores públicos e corneteiros de plantão.

A PRECAUÇÃO É AMIGA DA RESPONSABILIDADE”

Por Tiago Correia

Administrador e Gestor Público, 25 anos de experiência em cargos de Alto Escalão

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