Senado aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023; texto vai à sanção

09/12/2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 9, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos, ou seja, até o fim de 2023. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida irá impactar os 17 setores que mais geram empregos na economia, como as indústrias têxtil e da construção civil, transporte rodoviário, comunicação, call center, entre outros. Somadas, as categorias são responsáveis por seis milhões de vagas. O modelo está em vigor desde 2011 e vigoraria até o fim deste ano. A prorrogação da folha foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 17. Nesta terça-feira, 7, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a colocar a medida em votação na sessão de hoje após se encontrar com empresários beneficiados pela medida.

Na prática, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O texto teve a relatoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que não fez alterações ao documento aprovado pelos deputados. O projeto de lei é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O texto original estendia a medida até o fim de 2026. No entanto, um acordo entre o relator da proposta na Câmara, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo federal diminuiu a validade para 2023.

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