São Sebastião segue realizando ações de fiscalização de transporte clandestino de passageiros

11/01/2022

A Prefeitura de São Sebastião continua realizando as operações integradas de fiscalização aos finais de semana, visando coibir a entrada de transporte clandestino de passageiros por ônibus, micro-ônibus e vans intermunicipais.

A ação acontece em conjunto com as Polícias Municipal e Militar de São Sebastião, a Secretaria de Turismo (SETUR), o Departamento de Tráfego de São Sebastião (DETRAF), Polícia Rodoviária Estadual, a Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SESAU).

Nos últimos quatro finais de semana, as operações resultaram em oito vans multadas e conduzidas para fora da cidade (sem autorização para entrada no município); de uma van que foi multada e lavrado um boletim de ocorrência em decorrência de suposta falsificação de autorização de entrada do veículo na cidade; além de seis ônibus multados, que foram orientados a retornarem para as suas cidades. No total, 75 veículos, entre vans, micro-ônibus e ônibus passaram pela fiscalização, que acontece próximo à quadra da Enseada, na Costa Norte do município, e também no extremo sul do município, no bairro de Boraceia. 

De acordo com a SETUR, as operações de fiscalização ocorrerão durante toda a temporada de verão.

O município de São Sebastião possui uma legislação exclusiva para a atividade de fretamento turístico praticada por ônibus, micro-ônibus e vans, a Lei Municipal nº 2771/2020, que trata de toda descrição sobre os tipos de veículos, requisitos necessários, autorizações que devem ser solicitadas, penalidades e procedimentos para se conseguir a permissão para entrar no município com um veículo fretado.

Confira as instruções para a solicitação da autorização: www.turismosaosebastiao.com.br/entrada-de-veiculos-de-turismo.

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