São Sebastião cria Comissão Intersetorial Municipal de Proteção à Criança e Adolescente vítima ou testemunha de violência

18/08/2021

A Prefeitura de São Sebastião publicou, nesta segunda-feira (16), a Lei Municipal nº 2826/2021, que cria a Comissão Intersetorial Municipal de Proteção à Criança e Adolescente vítima ou testemunha de violência. A proposta é garantir maior articulação entre os equipamentos e serviços integrantes da Rede de Proteção Social do município.

Entre os objetivos do grupo está o de elaborar a proposta do Programa de Atendimento a criança e adolescente vítima ou testemunha de violência; avaliar periodicamente as políticas de atendimento; propor melhorias na qualidade da assistência; promover regularmente, campanhas de conscientização da sociedade, promovendo a identificação das violações de direitos e garantias; além de outras ações que assegurem conforto e acolhida às vítimas de violência e aos seus familiares.

A comissão contará com a representatividade de gestores das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social, além de representantes do Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS), Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Conselho Tutelar (Centro e Costa Sul) e ainda do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente  (CMDCA), a serem nomeados por meio de ato administrativo.   

A iniciativa, apoiada pelo Ministério Público, tem caráter interinstitucional, multiprofissional, técnico-científico de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora, propositiva e mobilizadora, conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para a implantação de um sistema integrado que acolhe, escuta, e protege as crianças e adolescentes, garantindo-lhes atendimento humanizado, integral e protetivo.

Deixe um comentário

+23
°
C
H: +23°
L: +20°
Ilhabela
Quinta-Feira, 22 Abril
Ver Previsão de 7 Dias
SexSábDomSegTerQua
+24°+24°+24°+23°+24°+23°
+19°+18°+19°+20°+20°+21°
Últimas Notícias
16/09/2021
Em agosto, Ministério da Economia previa piso salarial de R$ 1.169; elevação ...
Últimas Notícias
16/09/2021
Marcelo Queiroga cita eventos adversos e afirma que não há evidências ...
Caraguatatuba
16/09/2021
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os ...