São Sebastião começa dia 11 de abril o cadastro no núcleo Baleia Verde pelo Cidade Legal

08/04/2022

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), vai iniciar na próxima segunda-feira (11), o cadastro no núcleo Baleia Verde, pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.

Após o núcleo Baleia Verde, será realizado cadastro no núcleo Balneário São Marcos, também pelo Cidade Legal.

Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.

A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.

Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:

Na Enseada:

•              Núcleo Loteamento Balneário São Marcos

•              Núcleo Recanto dos Atobás

Na Região Central

•              Núcleo Itatinga Gleba I

•              Núcleo Morro do Abrigo

Em Boiçucanga:

•              Núcleo Rua Romualdo de Matos

•              Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva

•              Rua Nova Boiçucanga

•              Sítio Boa Esperança

Outros bairros da Costa Sul:

•              Baleia Verde;

•              Vila Sahy

De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.

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