Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid-19

21/06/2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 21, a convocação de governadores pela CPI da Covid-19. No entendimento da magistrada, porém, a comissão ainda pode convocá-los a depor de forma voluntária. No despacho, ela também pede que o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, inclua a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em sessão virtual extraordinária a fim de que o plenário referende esta decisão. O pedido foi acatado e a ação será analisada entre a quinta-feira, 24, e a sexta-feira, 25. A ADPF, assinada pelos gestores de 18 Estados e do Distrito Federal, foi apresentada no dia 28 de maio.

“Defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo. Comunique-se, com urgência, ao eminente Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI da Pandemia), Senador Omar Aziz”, escreveu a ministra.

Fonte: Jovem Pan

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