Reforma administrativa da Prefeitura de Ilhabela é aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal

02/02/2022

Na noite desta terça-feira (01/02) em sessão extraordinária realizada logo após a primeira sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram o substitutivo da proposta que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, a reforma administrativa, da Prefeitura Municipal.

Aprovado, com dois votos contrários dos vereadores Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) e Raul Cordeiro (Raul da Habitação), o Substitutivo ao PL complementar 03/2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências, apresentou algumas alterações considerando os entendimentos e apontamentos dos próprios parlamentares. Entre as modificações estão a supressão dos três cargos de subprefeitos e de uma assessoria da Secretaria do Gabinete do Prefeito; a inclusão de uma secretaria adjunta da Secretaria de Cultura; a inclusão de uma secretaria adjunta na Secretaria de Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura; o manejo da diretoria de Fiscalização para a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, saindo da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial; a criação de uma diretoria de Planejamento Habitacional da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial e o aumento no percentual mínimo de 25% para 40% dos cargos ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

De acordo com o Executivo, a propositura, além da manutenção de Secretarias já existentes, cria quatro outras pastas que integram o Plano de Governo e institui os seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito; Mobilidade e Segurança Urbana; Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura e Habitação e Gestão Territorial. A proposta cria 17 Agentes Políticos, os Secretários; 15 Secretários Adjuntos; dois Subsecretários; 59 Diretores e 40 Assessores.

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