Ranchos de pesca de São Sebastião serão administrados pela prefeitura

26/05/2021

A administração municipal conseguiu o direito de realizar reformas, construções e regularizar os ranchos de pesca da cidade, atributo antes pertencente ao Governo Federal. O parecer favorável à disponibilização de oito trechos foi dado à Prefeitura de São Sebastião pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na última semana.

Esse processo começou em 2017 com a assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), assinado entre a Prefeitura de São Sebastião e a União. Teve por objeto a transferência da gestão das praias marítimas do Governo Federal para a Administração Municipal, inclusive bens de uso comum com exploração econômica.

O objetivo foi estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos; buscar melhoria contínua e qualificação urbanística dessas áreas; garantir que as praias e outros bens de uso comum cumpram sua função socioambiental; obedecer aos princípios de gestão territorial integrada e compartilhada, de respeito à diversidade, de racionalização e eficiência do uso.

A construção de novos ranchos de pesca atende aos objetivos por promover o correto uso e ocupação das praias, sempre incentivando a preservação da cultura caiçara.

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