Problemas com financeiras e telefonia celular dominam queixas do Procon de Caraguatatuba no 1º semestre

16/07/2021

O relatório das atividades do 1º semestre de 2021 do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 2.127 procedimentos formalizados,  2.478 atendimentos não formalizados (orientações, encaminhamentos e consultas simples) e 206 Termos de Notificação Conclusiva (TNC). As financeiras lideraram as reclamações dos consumidores entre janeiro e abril e as empresas de telefonia móvel ocuparam topo das queixas nos meses de maio e junho.

Consumidor e funcionário na recepção do Procon de Caraguatatuba seguindo os protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19 como distanciamento e uso de máscara (Foto: Luís Gava/PMC)

Ao todo, 103 Termos de Notificação Conclusiva, documento que substituiu as audiências presencias entre clientes e fornecedores no período de enfrentamento à Covid-19, tiveram resolução positiva. Dos 2.127 atendimentos formalizados, 91% tiveram resolução positivas antes da expedição do TNC.

Os problemas mais reclamados das financeiras entre janeiro e abril foram relacionados às cobranças indevidas, crédito consignado; contratos não cumpridos, alterados, transferência, rescindidos e com irregularidades; e aos empréstimos não solicitados pelos clientes.

Nos meses de maio e junho, as queixas de operadoras de telefonia celular envolveram cobranças indevidas, aumento de tarifas sem prévia comunicação, mudança para um plano superior sem a autorização do proprietário da linha, não cumprimento de ofertas e recisão unilateral de contrato.  O Procon conta com 11 funcionários.

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282 ou pelo procon@caraguatatuba.sp.gov.br.

Funcionária do Procon de Caraguatatuba atendendo consumidor seguindo os protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19 como distanciamento e uso de máscara (Foto: Luís Gava/PMC)

Reclamação

Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros (utilizando máscara conforme o Decreto Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020) com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.

Via internet – O consumidor também pode fazer a queixa de forma online pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br. Após entrar em contato com o Procon de Caraguatatuba, o cliente receberá um formulário para preencher com nome, documentos pessoais, endereço, descrição do problema e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.  As audiências entre fornecedores e consumidores continuam suspensas em decorrência da pandemia da Covid-19.

Os fornecedores têm 30 dias para se manifestarem por escrito e de forma conclusiva, objetivando a solução das questões, com ciência dos reclamantes. O Termo de Notificação Conclusiva pode substituir as audiências conciliatórias a partir da análise das respostas.

Procon de Caraguatatuba

Horário de atendimento presencial, online e via telefone: 9h às 14h

Endereço: Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro.

Telefone: (12) 3897-8282/ (12) 3897-8279

E-mail: procon@caraguatatuba.sp.gov.br

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