Prefeitura e comunidade portuária entram com pedido de municipalização do Porto de São Sebastião

15/10/2021

Nesta sexta-feira (15), a Prefeitura de São Sebastião se reuniu com representantes da comunidade portuária local para discutir o modelo de privatização do Porto proposto pelo Governo Federal, que resultaria na desestatização da autoridade portuária, gerando impactos negativos ao município, como desempregos e queda na arrecadação de tributos.

Na reunião, que contou com a participação do prefeito Felipe Augusto, secretários municipais e representante da Câmara dos vereadores, ficou decidido que o município entrará com pedido de municipalização do Porto para, na sequência, propor arrendamentos de terminais com o intuito de alavancar investimentos e impulsionar a modernização do local.

Os representantes da comunidade portuária – entre eles, Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos, operadores portuários, agências marítimas, doqueiros e tomadores de serviços -, manifestaram preocupação, visto que, caso o Porto for privatizado no esquema vertical, a autoridade portuária será privada e apenas o operador será responsável por definir o quadro funcional, afetando a geração e manutenção de empregos, diretos e indiretos, de munícipes.

O pedido de municipalização junto ao Governo Federal é uma prerrogativa dada pela Lei dos Portos que dispõe que a autoridade municipal deve ser consultada sobre o destino da atividade portuária em sua jurisdição. Frente ao pedido de desestatização da autoridade portuária, o município entende que deveria ter sido consultado e manifesta interesse na municipalização, já que o Governo Estadual não tem interesse em manter a sua delegação.

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