Prefeitura de São Sebastião realiza reunião de consulta pública sobre Lei de Uso e Ocupação de solo no Jaraguá nesta sexta-feira (01)

30/09/2021

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), irá realizar a quarta reunião de consulta pública sobre a atualização e unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) nesta sexta-feira (01), às 18h30, na Creche Débora Tavares Bahia, Rua Liberato Cardoso de Matos, nº 65, Jaraguá, às 18h30.

Essa é a última reunião de um ciclo de encontros promovidos pela Administração Municipal para que os cidadãos tenham a oportunidade de colaborar com o projeto de urbanismo da cidade, dar suas opiniões, auxiliar a definir os tipos de atividade que poderão ser executados nas áreas urbanas, além de contribuírem com a preservação ambiental com foco no planejamento sustentável.

A LUOS é fundamentada em definições do Plano Diretor, criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores. No site da Prefeitura, estão dispostas as leis nº 561/87 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Sul) e nº 225/78 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Norte), além de arquivos com mapas das áreas em questão – clique AQUI.

Na primeira reunião, realizada na segunda-feira (27), em Juquehy, 68 munícipes do bairro e de comunidades adjacentes contribuíram com suas opiniões e críticas; na segunda consulta pública, de quarta-feira (29), no bairro São Francisco, 66 cidadãos sebastianenses participaram ativamente; nesta quinta-feira (30), ocorre a terceira consulta pública, na E.M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, Estrada do Cascalho, nº 1.409, Boiçucanga, às 18h30.

Além das consultas públicas, o munícipe pode contribuir com sua opinião, de 23 de setembro até 15 de outubro de 2021, através do e-mail seurb@saosebastiao.sp.gov.br ou entregar o formulário, presente no site da Prefeitura, de forma presencial na SEURB (na Avenida Guarda Mor Lobo Vianna, 421/435, Bloco A, Sala 08 – Centro). As contribuições devem conter no assunto a informação: CONTRIBUIÇÕES A MINUTA DE LEI DE UNIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.

Em caso de dúvida, entre em contato com a SEURB pelo telefone (12) 3893-1278.

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