Prefeitura de São Sebastião realiza consultas públicas sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo

24/09/2021

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), irá realizar consultas públicas preliminares sobre a atualização e unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, embasada em definições do Plano Diretor, criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Com as consultas públicas a respeito da lei, os cidadãos poderão auxiliar a construir a melhor forma de utilizar os territórios do município, definir as atividades que poderão ser executadas nas áreas urbanas e ajudar a garantir a preservação ambiental e o princípio da sustentabilidade.

Serão quatro reuniões presenciais, realizadas nas três regiões, sempre às 18h30, em que será apresentada a lei à população:

– Costa Sul, dia 27 de setembro: na quadra da E.M. Nair Ribeiro De Almeida, R. Maria Madalena Faustino, nº 870, em Juquehy;

– Região Central, dia 29 de setembro: no Espaço Batuíra, R. José Bruno, no bairro São Francisco;

– Costa Sul, dia 30 de setembro: na E.M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, Estrada do Cascalho, nº 1.409, em Boiçucanga;

– Costa Norte, dia 1º de outubro: na Creche Débora Tavares Bahia, Rua Liberato Cardoso de Matos, nº 65, no Jaraguá.

No site da Prefeitura, estão dispostas as leis nº 561/87 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Sul) e nº 225/78 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Norte), além de arquivos com mapas das áreas em questão – clique AQUI.

A Prefeitura de São Sebastião frisa que é de suma importância que o cidadão sebastianense participe das reuniões e contribua para que o município possa crescer de forma ordenada, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.

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