Prefeitura de São Sebastião orienta pescadores profissionais a fazer cadastramento e recadastramento nacional

13/09/2021

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), orienta os pescadores profissionais do município a realizarem a atualização cadastral de seus dados (recadastramento), e os pescadores que exercem a atividade de pesca somente com o protocolo a darem início à regularização.

A organização da documentação para o início do recadastramento será feita pela Colônia de Pescadores Z 14 – Almirante Tamandaré, à Rua Frei Ângelo, n.º 21, bairro São Francisco. A data inicial para o recadastramento será em 1.º de outubro de 2021.

A atualização se faz necessária devido ao novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A documentação necessária para o recadastramento é cópia do CPF, cópia do comprovante de residência, PIS, PASEP, NIS ou NIT, cópia de caderneta de inscrição e registro (CIR), requerimento eletrônico preenchido, foto digital e cópia do título de eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral.

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