Prefeitura de Caraguatatuba orienta comerciantes sobre placas publicitárias colocadas em locais irregulares

24/09/2021

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está orientando comerciantes sobre placas publicitárias colocadas de forma irregular em locais que atrapalham a mobilidade e acessibilidade.

Placa colocada em cima de calçada antes de ser retirada (Foto: Divulgação/PMC)

Na quinta-feira (23), fiscais de Posturas retiraram mais de 40 placas dispostas em calçadas e canteiros na área central, mas, de acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, essas ações serão levadas para todo o município.

“Há uma preocupação do prefeito Aguilar Junior com a questão da acessibilidade e mesmo poluição visual na cidade. Não está descartado risco de acidentes com as pessoas que precisam caminhar pelas calçadas”, explica.

Ele disse ainda que neste primeiro momento os fiscais fazem a orientação, mas em caso de reincidência, podem ser autuados em 200 Valor de Referência Municipal (VRMs), equivalente a R$ 748, com base na Lei 05/99.

Os fiscais também continuam com a retirada de barracas colocadas em áreas públicas, o que é proibido conforme Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas) e trata, entre outras, de instalação de acampamento, barracas e instalações de campismo e habitação, exceto nas áreas determinadas para tal fim e preparo de quaisquer comestíveis. O artigo 243 proíbe qualquer dispositivo fixo para abrigo ou qualquer outro fim.

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