Prefeito de Caraguatatuba entrega Títulos de Regularização Fundiária no Rio do Ouro e Jardim da Serra nesta semana

08/02/2022

O Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, entrega nesta quarta-feira (09) títulos de Regularização Fundiária para os moradores dos Núcleos Pedro Nolasco (Rio do Ouro) e Jardim da Serra, região central do município.

De acordo com a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, serão entregues ao todo 50 títulos de Regularização Fundiária, sendo 28 no Núcleo Jardim da Serra e outros 22 no Núcleo Pedro Nolasco.

A Prefeitura de Caraguatatuba é hoje referência na Regularização Fundiária no país. Desde o ano de 2017, foram entregues mais de 2,2 mil títulos.

Títulos de Regularização Fundiária expostos em uma mesa (Foto: Divulgação/PMC)

Em Caraguatatuba existem dois tipos de títulos de regularização, sendo eles, o de interesse especifico e o de interesse social.

No caso da Regularização de Interesse Social, os interessados devem possuir renda de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 5,5 mil) ou a renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550), além de não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural no território nacional. Os classificados como regularização de interesse social serão isentos de custas e emolumentos (tributos).

Já a Regularização de Interesse Específico são para aqueles cuja renda ultrapasse os cinco salários mínimos ou proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural no território nacional e as taxas e emolumentos correrão por conta do proprietário.

Os interessados devem entrar no endereço eletrônico https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/ e verificar a lista de documentos a serem apresentados, além do preenchimento de formulário específicos.

O horário de atendimento presencial na Secretaria de Habitação para protocolo de novos requerimentos é das 9h às 16h30, ou também via e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda pelo telefone (12) 3885-1600.

Regularização Fundiária

Ao todo, já foram entregues 42 títulos aos moradores do núcleo Belmiro Cabral (Morro do Algodão); 122 no Núcleo Habitar Brasil (Pegorelli); 92 no Habitar Brasil (Jardim Casa Branca); 213 no bairro Ponte Seca; 32 no bairro Sertão dos Tourinhos; 123 no Loteamento Coopervap (Jardim Casa Branca); 63 no Loteamento Coopervap II; 365 no Loteamento Jorgin Mar (Perequê-Mirim); 549 no Balneário Maria Helena I (Perequê-Mirim); 55 no Balneário Maria Helena II (Perequê-Mirim); dois no Vila Indaia – Quadra 75; 28 no Núcleo Jardim da Serra (Rio do Ouro); 22 no Núcleo Pedro Nolasco (Rio do Ouro); 515 no Núcleo Recanto Vanja (Jardim Gaivotas); e 24 títulos no Núcleo Pantanal (Indaiá).

A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda a tramitação no cartório de mais 365 títulos, sendo eles, 105 no Núcleo Vila São Lourenço – Fase I (Rio do Ouro); 104 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras), 125 títulos no Núcleo José Poloni (Rio do Ouro); sete na Quadra 2121 (Pontal Santamarina); 12 no Núcleo Sítio Severino I (Porto Novo); e 13 no Núcleo Sítio Severino II (Porto Novo).

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