Mudança em lei amplia número de médicos nas Unidades Básicas de Saúde de São Sebastião

02/06/2021

Projeto de Lei Complementar 07/2021 da Prefeitura é aprovado por unanimidade na Câmara e não gera aumento de despesa à administração municipal

Para ampliar a rede de atendimento básica de saúde ao cidadão sebastianense, a Prefeitura de São Sebastião encaminhou o Projeto de Lei Complementar 07/2021 – (PLC 07/21) – que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na última sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (01), que extingue cargos da Prefeitura e amplia vagas na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS).

Foram extintos 30 cargos de médico (40 horas) e um cargo de enfermeiro (40 horas), ambos de provimento efetivo da Secretaria de Saúde (SESAU), o que gerou uma economia de R$ 80 mil aos cofres públicos, possibilitando o remanejamento e investimento nas unidades básicas de saúde.

Com a mudança da lei, por outro lado, serão criadas 14 vagas para os cargos de Médico (Clínico Geral), de 40 horas, de provimento efetivo, na FSPSS para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais, suprindo a demanda dos moradores.

Com a ampliação do número de vagas, o contingente médico passará para o total de 26 efetivos nas 24 unidades de saúde municipais.

A extinção desses cargos na estrutura organizacional do funcionalismo público da Prefeitura de São Sebastião e a alteração na estrutura da Fundação de Saúde, não gera aumento de despesa na administração municipal e amplia a prestação de serviços ao cidadão sebastianense.

As UBSs que vão receber novos médicos são: Maresias, Barequeçaba, Pontal da Cruz, Jaraguá, Canto do Mar e Cambury.

Após aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 07/2021 segue para sanção do Prefeito Felipe Augusto.

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