MP se manifesta favorável para Estado restituir vacinas contra Covid-19 em Ilhabela

26/07/2021

O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito da Prefeitura de Ilhabela para restituição de vacinas contra Covid-19 voltada aos Profissionais da Educação.

A ação com pedido de tutela de urgência, assinada pelos procuradores do município, relata que a Secretaria Municipal de Educação validou o cadastro de 1.124 Profissionais da Educação (professores, monitores de alunos, auxiliares de primeira infância, merendeiras, auxiliares de limpeza, motoristas, inspetor de alunos, secretários de escola, diretor escolar, coordenador pedagógico, profissional da alimentação escolar e auxiliar de serviços gerais), mas o Estado repassou 759, ou seja, deixou de enviar 365 doses aos Profissionais da Educação.

Segundo a ação, por este motivo o Município não conseguiu ainda realizar a vacinação a faixa etária de 30 a 34 anos, nos termos do calendário estadual de vacinação contra a Covid-19.

“Analisando o documento em formato PDF há uma divergência, mas realmente há uma defasagem no número de doses enviadas pelo Estado (328 doses a menos). Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo parcial deferimento da tutela de urgência, a fim de que o Estado de São Paulo forneça 328 doses da vacina contra a Covid-19 ao Município de Ilhabela”, assina o promotor de Justiça, Tiago Antônio de Barros Santos.

Além da manifestação do Ministério Público, a Justiça de Ilhabela deu prazo de 72 horas para manifestação do Governo do Estado.

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