Ligações de telemarketing terão que usar código 0303 em todas as chamadas

10/12/2021

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta, 10, a criação de um código de identificação para ligações de serviços de telemarketing. O número 0303 terá que aparecer na tela do usuário de forma bastante clara no início de qualquer chamada que vise vender produtos ou serviços e, segundo a agência, a intenção é facilitar a identificação das ligações desse teor. O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. Empresas que pedem doação ou fazem cobrança não estão sujeitas à regra, já que não ofertam produtos ou serviços. Caberá às operadoras coibir o uso do código fora do estabelecido.

As operadoras ainda terão que oferecer o serviço do ‘Não Perturbe’, bloqueando com antecedência as chamadas de telemarketing para os consumidores que solicitarem. A agência estuda adotar código identificador também para SMS, WhatsApp e ligações via Voz sobre Protocolo de Internet (VoIp). “Esse é um primeiro passo de forma ativa que a Anatel vai tomar para começar a coibir esse uso indiscriminado, sobretudo abusivo das nossas redes de numeração e telecomunicações. Outras medidas serão tomadas a partir da possibilidade técnica”, afirmou o conselheiro da agência Emmanoel Campelo.

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