Ilhabela realiza nova operação contra ocupações irregulares

25/08/2021

A Prefeitura de Ilhabela recebeu na tarde de segunda-feira (23), uma denúncia contra “grileiros”, que vendiam terrenos irregulares por redes sociais.

Após receber as denúncias, o Prefeito Toninho Colucci, comunicou ao delegado da Polícia Civil do Município, que realizou duas prisões. “A Megaoperação da semana passada começou a dar importantes resultados, com essas denúncias que recebemos. É importante e contamos com a colaboração da população para que nos ajude a combater a ocupação irregular em nossa cidade”, declarou o prefeito.

O município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.

O objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puni-los. “Vamos continuar a multar e processar criminalmente os vendedores destas áreas que se utilizam, muitas vezes, da inocência das pessoas que compram os lotes. A fiscalização identificou algumas áreas que dificilmente podem ser licenciadas. A união de forças é importante para inibirmos novas ocupações irregulares”, finalizou o Prefeito Toninho Colucci.

TAC

A atual gestão tem feito um planejamento visando eficiência no combate a ocupação desordenada e ao cumprimento do TAC. Entre as ações elencadas estão:

– Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;

– Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;

– Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;

– Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;

– Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.

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