Igrejas, Templos Religiosos e Comunidades Missionárias são reconhecidas como atividades essenciais em Ilhabela

26/05/2021

O Projeto de Lei que estabelece o reconhecimento dessas entidades religiosas foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal

As Igrejas, Templos Religiosos de qualquer Culto e Comunidades Missionárias de Ilhabela passam a ser reconhecidas como atividades essenciais, para efeito de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade no município, sendo vedada a determinação de fechamento total.

A proposta, de autoria do Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), foi aprovada, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (25/05), e ainda prevê que a limitação do número de pessoas presentes nos locais, de acordo com a gravidade da situação, poderá ser realizada, mas mantendo a possibilidade de atendimento presencial.

De acordo com o autor da propositura, está previsto na Constituição Federal que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”, sendo o direito de qualquer pessoa. O parlamentar ressalta que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos e pelas Comunidades Missionárias são essenciais durante os períodos de crises, uma vez que além de todas as ações desenvolvidas, inclusive na assistência social, possuem o papel de ajudar a população a lidar com as emoções durante esse momento.

Ainda segundo Alessandro, esses estabelecimentos também ajudam na propagação de informações, auxiliando o poder público e as autoridades na organização social em momentos de calamidade. “Os templos têm auxiliado de forma incansável, não somente na assistência espiritual, mas também social, material e psicológica, considerando que o confinamento, tem ocasionado doenças como depressão e ansiedade, além do aumento de casos de violência conjugal”, enfatizou o vereador.

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