Governo prepara decreto para limitar retirada de posts e perfis das redes sociais

20/05/2021

Texto determina que conteúdos devem ser apagados pelas empresas apenas por decisão da Justiça; presidente defende ‘liberdade’ aos usuários

O governo federal preparou uma determinação com foco em conteúdo de redes sociais. A Jovem Pan confirmou com fontes no Planalto que está pronto um decreto para limitar a exclusão de conteúdos em mídias como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. O texto impede que as empresas retirem informações do ar somente por violações de suas próprias políticas. Assim, o decreto diz que os posts e perfis devem ser apagados apenas por decisão da Justiça. As exceções seriam violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos que configuram alguns crimes. A fiscalização ficaria a cargo da secretaria nacional de direitos autorais e propriedade intelectual, que integra a pasta da cultura, comandada por Mário Frias.

A situação mudaria o Marco Civil da Internet e as plataformas estariam sujeitas a sanções que vão da advertência até multa de até 10% do faturamento do Brasil. O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou no início do mês que o governo preparava um decreto para dar “liberdade” aos usuários. “A minha rede social talvez seja aquela que mais interagi em todo o mundo. Fomos cerceados, como muitos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem por ventura não respeite isso”, disse o mandatário. Outras áreas do governo, como os ministérios das Comunicações, Justiça e Segurança Pública, e Ciência, Tecnologia e Inovações também foram consultados para a elaboração final do texto.

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