Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Caraguatatuba cobra R$ 20 mil em taxas atrasadas da empresa Oi

16/06/2021

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda vai cobrar R$ 20 mil de taxas atrasadas da empresa Oi S.A. pela instalação de oito torres de telefonia sem o alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura de Caraguatatuba.

A notificação será enviada pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), e a Oi terá 30 dias para regularizar a situação, a partir da chegada do comunicado. Caso a empresa não dê entrada no alvará, será multada em 200 Valores de Referência do Município (1VRM= R$ 3,74), o equivalente a R$ 748 para cada equipamento instalado.

A vistoria da Fiscalização do Comércio ocorreu no último final de semana (12 e 13/6), nos bairros do Centro, Poiares Indaiá, Rio do Ouro e Massaguaçu. A empresa deve R$ 2,5 mil por cada torre irregular. O cálculo leva em consideração as taxas que a Oi deixou de recolher à Prefeitura Municipal nos últimos cinco anos. As penalidades também podem se estender aos proprietários dos imóveis, onde as estruturas estão instaladas.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ (12) 3897-8100 (PABX). O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h.

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