Fiscalização do Comércio analisa documentação de quiosques nas praias de Caraguatatuba

11/06/2021

A Secretaria da Fazenda através da Fiscalização do Comércio continua neste sábado e domingo (12 e 13 de junhoo levantamento da situação cadastral e a regularidade documental dos quiosques da orla marítima do município.

Fiscal do Comércio analisando documento e fazendo anotações e talão (Foto: Divulgação/PMC)

A ação começou no feriado de Corpus Christi (3 a 6 de junho) com a participação de oito fiscais do comércio, em equipes alternadas, que analisaram alvarás de funcionamento, tiraram fotografias e fizeram relatórios completos sobre a situação de cada quiosque visitado, incluindo os em situação precária.

Até o momento, 45, das 113 empresas do ramo, foram notificadas por irregularidades em documentos como alvará de funcionamento e CNPJ. Quem recebeu a notificação da equipe, terá 30 dias corridos para se regularizar na Fiscalização do Comércio, na Secretaria da Fazenda, no Centro.

É obrigatório manter os documentos cadastrais atualizados. A fiscalização será intensificada para garantir a segurança dos usuários e coibir as irregularidades como venda e arrendamento dos quiosques. Estes estabelecimentos são permissionários de serviço público e ocupam da faixa de praia (terrenos de marinha), por meio da delegação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Economia. A atividade é disciplinada e fiscalizada pela Prefeitura Municipal.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ (12) 3897-8100 (PABX). O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h.

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