Congresso derruba veto de Bolsonaro, e fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões é promulgado

17/12/2021

A Câmara dos Deputados e o Senado votaram nesta sexta, 17, para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dos trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e manteve a previsão de gastos de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral em 2022. O novo valor do fundo foi aprovado tanto por deputados da situação quanto da oposição, com o placar de 317 a favor e 146 contrários. Partidos como o PL, de Bolsonaro, orientaram voto pela derrubada do veto, além de outros do Centrão, como PP e Republicanos, e alguns da esquerda, como o PT. Legendas como PSOL, Novo, Podemos e PSL foram contra o fundo.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 para financiar as campanhas em anos de eleição, como forma de substituir o financiamento por empresas, proibido pelo STF. Nos pleitos de 2018 e 2020, o valor foi de R$ 2 bilhões, que o Congresso agora tenta aumentar. Ao vetar o trecho da LDO com a previsão de valor, Bolsonaro argumentou que o aumento seria contrário ao interesse público e causaria a diminuição dos recursos destinados a emendas de bancada. “Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, justificou o presidente.

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