Caraguatatuba esclarece sobre Licenciamento Ambiental na prática para profissionais de diferentes áreas

17/03/2022

Profissionais da área ambiental, engenharia, arquitetura e urbanismo, negócios imobiliários e logísticas participaram na quarta-feira (16), do curso de Licenciamento Ambiental ministrado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).

A capacitação foi idealizada diante da necessidade de explicar na prática como orientar as empresas e profissionais para solicitar a regularização e o licenciamento ambiental para operação de empreendimentos.

Ministrado pela secretária da SMAAP, Tatiana Soares Scian, o curso explicou o que é o Licenciamento Ambiental, a legislação, quem deve solicitar, quais empreendimentos estão aptos para licenciar, as etapas, penalidades, benefícios e o passo a passo de como dar entrada ao processo.

O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta administrativa de prevenção e fiscalização em que o órgão licenciador autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental.

O licenciamento pode ser de competência federal, estadual ou municipal, dependendo dos critérios de localização e abrangência dos impactos decorrentes da operação do empreendimento.

Um convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente credenciou o município a realizar o Licenciamento Ambiental com objetivo de encurtar o tempo de tramitação e o deferimento dos processos de licenciamento.

Segundo a secretária, empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, devem solicitar o licenciamento. “Todo empreendimento que cause ou possa vir a causar impacto ambiental está sujeito ao licenciamento”, destaca.

No curso também foi esclarecido sobre as penalidades para quem não cumprir a legislação. A Lei de Crimes Ambientais define, em seu artigo 60, que  construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, está sujeito a pena com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas juntas.

Com o licenciamento ambiental em dia, o empreendimento estará funcionando regularmente, evitando embargos e multas. Desta forma, facilitará a emissão do Alvará de Funcionamento. “Empreendimentos ambientalmente responsáveis são cada dia mais valorizados e bem vistos pelos clientes, em muitos casos sendo um diferencial para a empresa”, afirma Tatiana.

Participantes sentados assistem ao curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

O valor arrecadado com a taxa de licenciamento é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que financia planos, projetos, programas e ações, governamentais ou não governamentais para proteção, recuperação e uso sustentável de recursos naturais do município, desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental, treinamento e capacitação de recursos humanos para gestão ambiental, entre outras atividades relacionadas à preservação e conservação ambiental.

A bióloga Michela Martins Pinto,  44 anos, estuda Técnico em Transações Imobiliárias e viu no curso a oportunidade de saber mais sobre supressão de vegetação. “Futuramente, pretendo comercializar lotes e terrenos na região e alguns possuem vegetação com a necessidade de intervenção para colocação do aterro e a construção de imóveis. Diante disso, achei o curso válido e pude sanar minhas dúvidas”, disse.

“Tive a satisfação de participar do curso de licenciamento ambiental municipal na prática, que contribuiu muito para os meus conhecimentos de diretrizes ambientais na região”, completou.

Gabriel Victor Rosa, 25 anos, é engenheiro ambiental e conta que se sentiu apoiado com as dúvidas esclarecidas. “Eu sou novo na cidade e não conhecia as legislações estabelecidas pelo município, por isso, o curso foi fundamental para me situar sobre o tema nessa região. Agradeço o apoio da Prefeitura”.

Diante da alta procura por interessados, a secretaria realizará novo curso no dia 30 de março, às 15h, na SMAAP. Inscrições no telefone: 12 3897-2530.

Mais informações podem ser encontradas no site da Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/10/Licenciamento-Ambiental.pdf

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