Câmara de Ilhabela realiza Sessões Ordinária e Extraordinária nesta terça-feira

02/08/2021

A Câmara de Ilhabela realiza nesta terça-feira (03/08), primeira Sessão Ordinária após recesso legislativo, às 18 horas, sem pauta para votação na Ordem do Dia.

Na sequencia, será realizada Sessão Extraordinária, em conformidade com o Regimento Interno, atendendo à solicitação do Executivo Municipal. Na pauta consta três Projetos de Lei de autoria da Prefeitura: o PL 47/2021, que concede moratória em caráter geral para prorrogar o prazo de pagamento das taxas municipais especificadas, do ISS e do IPTU, no exercício de 2021, em razão dos impactos na economia decorrentes da pandemia pelo Novo Coronavirus, e dá outras providências; o Substitutivo do PL 49/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei 1.119/2015 que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Orquestra e dá outras providências; e o PL 55/2021, que dispõe sobre a padronização das cores dos imóveis públicos pertencentes ao município de Ilhabela e dá outras providências.

Lembrando que o Legislativo continua com restrição de público nas sessões plenárias, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo de combate a Covid-19. Acompanhe a transmissão da Sessão ao vivo pelo Facebook, Youtube ou www.camarailhabela.sp.gov.br.

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