Câmara de Ilhabela realiza Audiência Pública para apresentação de Metas Fiscais nesta sexta

21/02/2022

A Câmara de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, prestará contas em Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, nesta sexta-feira (25/02), às 10h no Plenário do Legislativo.

A realização se faz em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas. As metas fiscais ou limites de gastos visa o equilíbrio orçamentário, garantindo maior organização na Administração Pública.

Vale ressaltar que, com a nova Resolução que revogou a restrição de público durante as Sessões Plenárias, audiências públicas, reuniões e demais eventos presenciais nas dependências do Legislativo, fica liberada 100% da capacidade do Plenário do Legislativo, para participação da população. Importante esclarecer que, apesar da flexibilização, ainda permanecem em vigor todos os protocolos de segurança recomendados pela OMS, como o uso de máscaras e do álcool em gel.

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