Câmara de Ilhabela encaminha requerimentos para o Executivo Municipal

17/03/2022

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na terça-feira (15/03), o vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) apresentou seus requerimentos. As matérias já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal solicitando algumas informações e serviços. Confira as matérias:

Contrato – Requereu informações sobre contrato referente ao Processo Administrativo nº 5.988/2021. O par questionou quanto já foi pago à empresa contratada até a presente data. E ainda solicitou o envio do cronograma de limpeza (varrição e capina), informando quais ruas são de responsabilidade dos funcionários da empresa contratada e quais ruas são de responsabilidade dos servidores da Prefeitura.

Iluminação pública – Solicitou a instalação de rede de iluminação pública no final da Rua Aurentino Guimarães da Silva, no encontro com a Rua Benedito Mariano Leite, na Barra Velha, reforçando pedidos realizados anteriormente.

Contratos – Em relação aos contratos de números 044/2022 e 050/2022, o vereador indagou se já foi protocolada alguma medição por parte da empresa contratada para tais reformas e se a Prefeitura Municipal já efetuou algum pagamento. Raul também quer saber quais valores foram pagos. ? Comprovar as informações com cópias de documentos oficiais. E ainda solicitou cópia de todas as medições feitas pela empresa contratada para todos os serviços relatados.

Lixo orgânico – Questionou qual valor pago para que os serviços de recolhimento, transbordo e destinação final do lixo orgânico fossem executados nos meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro, fevereiro e março de 2022, até a presente data.

Contrato – Solicitou informações sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa J.R Construtora Terraplanagem LTDA para reparos e reformas em escolas municipais e demais prédios e equipamentos públicos, neste ano de 2022. O vereador pede que seja enviado os diários de obras e os mapeamentos de equipe de cada um dos contratos firmados.

Carnaval 2022 – Indagou sobre o evento “Carnaval 2022”, divulgado recentemente pela Prefeitura Municipal, a ser realizado entre os dias 20 e 22 de maio. O par quer saber se haverá aplicação de dinheiro público e qual é a previsão total de gastos para a realização do evento. Ainda questionou de qual maneira serão repassadas verbas às escolas de samba e blocos carnavalescos oficiais do município, assim como, quais serão os valores repassados.

Processo Administrativo – Questionou qual o andamento da solicitação de construção de muro de contenção, conforme especificado e solicitado no Processo Administrativo nº 2.476/2018, na Escadaria do Cantagalo (Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social), localizado no bairro da Vila. O vereador quer saber se há previsão para o início da referida obra e se já existe um cronograma de trabalho para a execução desse serviço.

Melhorias em via pública – Requereu a possibilidade de instalação de rede de iluminação pública até o final da Rua Colina dos Carijós, no alto da Barra Velha. Na oportunidade, também solicitou a implantação de sinalização de trânsito na via citada.

Contrato – Solicitou que sejam oficiados o gestor e o fiscal do contrato de transporte coletivo urbano em Ilhabela, questionando como está sendo feita a fiscalização das cláusulas previstas no contrato, levando-se em consideração a vigência do decreto municipal nº 8.924/2022, que reajustou a tarifa de remuneração do serviço. O vereador ainda indagou quais infrações já foram encontradas e notificadas pelo gestor e fiscal do contrato durante ações de fiscalização que fizeram. E ainda, com qual frequência o fiscal do contrato realiza fiscalizações para verificar o devido andamento do que foi acordado no contrato.

Melhorias em vias públicas – Requereu melhorias nas Ruas da Senzala e Vereada Pau-Brasil, no alto da Barra Velha. O par solicitou a possibilidade ser feito um muro de arrimo no encontro das vias, a construção de calçadas na extensão das ruas citadas, e também a contenção de um barranco. Raul ainda indagou se, enquanto o muro de arrimo e a contenção estão em andamento, seria possível a realização da roçada e capina nas vias.

Pontos de ônibus – Solicitou a construção de pontos de ônibus com abrigo em todos os pontos de parada de ônibus escolares da cidade.

Melhorias em via pública – Recomendou que seja feita a extensão de calçamento até o final da Rua Zabumba, no alto da Barra Velha, com a devida instalação de rede de iluminação pública, além da construção de calçadas, inclusive nos locais que são área pública, e realização de limpeza da rua.

Inscrições municipais – Levando em consideração inscrições municipais que estão cadastradas como se fossem áreas públicas, mas que, como averiguadas, são particulares, o vereador questionou qual o perímetro de cada uma das duas inscrições, que é de fato particular e qual o perímetro considerado público. Também indagou há quanto tempo que as inscrições particulares estão se passando por inscrições públicas e no caso da área total particular, quanto a Prefeitura Municipal deixou de faturar com a cobrança de IPTU.

Melhorias em via pública – Solicitou que sejam feitas melhorias até o final da Rua José Faustino da Silva, no bairro da Água Branca (Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Engenho Novo). O par também requereu a possibilidade de ser construída uma área de lazer no local.

Processos Administrativos – Requereu cópia de todos os Processos Administrativos de desapropriação que foram abertos de 1º de janeiro de 2022 até a presente data.

Processo Administrativo – Indagou quem são o fiscal e o gestor do contrato firmado por meio do Processo Administrativo nº 3.698/2021 e quanto a Prefeitura já gastou em aquisição de insumos de impressão por meio do contrato advindo do Processo. Ainda solicitou o envio de cópias dos atestados e certidões das empresas vencedoras.

Guarda-corpo – Solicitou a possibilidade de ser construído um guarda-corpo na frente da inscrição municipal nº 0300.9999.1010, próximo da escola Salvador Arena, no alto da Barra Velha. Assim como, requereu que sejam feitos reparos na calçada deste local.

Placas de obras – Requereu informações sobre o que é feito com as placas de obras (onde estão descritos os valores e mais informações sobre a obra) após as conclusões das mesmas.

Cadeiras anfíbias – Questionou quantas cadeiras anfíbias Ilhabela possui e se todas estão aptas para o uso. O par também indagou onde se encontram essas cadeiras e de que forma a população interessada em usa-las pode ter acesso às mesmas.

Projeto de Lei – Indagou se é possível que o Projeto de Lei Complementar nº 064/2020, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural Material e Imaterial do município, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural de Ilhabela – COM PPHACI e dá outras providências”, seja novamente colocado em pauta pelo Executivo, autor da proposta.

Linha de ônibus – Solicitou a possibilidade de que a linha de transporte coletivo urbano que circula pela Rua do Zabumba (alto da Barra Velha) se estenda até o encontro com a Rua Colina dos Carijós.

IPTU 2022 – Questionou qual é a empresa que foi contratada pela municipalidade para o lançamento do IPTU 2022 e por qual motivo os carnês não foram liberados até o presente momento.

Alvará de Funcionamento – Requereu o envio de cópia do alvará de funcionamento do pátio onde estão as instalações da empresa Peralta Ambiental na cidade.

Subsídios – Indagou qual o valor total de subsídios que a Prefeitura Municipal já pagou à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de 1º de janeiro de 2021 até a presente data.

Processos Administrativos – E por fim, solicitou o envio de cópias de determinados Processos Administrativos (13.628/2015, 13.629/2015, 2.567/2013 e 8.575/2021).

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