Câmara de Ilhabela encaminha questionamentos e solicita melhorias em serviços e instalações através de requerimentos

05/11/2021

Em Sessão Ordinária da última quarta-feira (03/11), dando sequência nos trabalhos legislativos, os vereadores de Ilhabela apresentaram novos requerimentos. Todas as proposituras já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando informações, melhorias em serviços e instalações pela cidade. Confira as propostas:

Extensão de via pública – O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) requereu a possibilidade de se realizar a extensão da via pública denominada Rua Pedro Leite do Vale, no bairro do Curral e a inclusão da Travessa existente nela. O par ainda solicitou melhorias para o local, como a finalização do calçamento e iluminação.

Concurso público – Alessandro solicitou informações a respeito do concurso público regido pelo edital nº 001/2020. O vereador questionou quantos candidatos de cada cargo classificados no concurso serão convocados e qual  a data prevista para o início das convocações.

Manutenção e reparo em canaletas – O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) recomendou a manutenção e reparo nas canaletas da Rua Pedro Camilo dos Santos, no bairro da Vila, considerando que as mesmas enchem em dia de chuva, levando o acumulo de água nas residências.

Sinalização de via pública – Edilson questionou por que a via pública denominada através da Lei nº 1.480/2021, “RUA YRAE PEREIRA ARANHA”, não foi sinalizada até a presente data, o que vem causando transtornos para os moradores, com dificuldade no recebimento de correspondências e entregas.

Critérios para notificações – Edilson requereu informações sobre quais critérios que foram usados para notificar os barcos e canoas que estão nas praias, assim como, qual foi o prazo aplicado para que as pessoas possam retirar suas embarcações.

Banheiro público – Edilson solicitou a manutenção do banheiro público localizado no campo de aviação, no bairro Saco da Capela. O vereador ainda solicitou que os banheiros sejam abertos e disponibilizados para uso da população, uma vez que está situado em uma área de lazer.

Galeria de águas pluviais – Edilson questionou sobre quais providências foram tomadas pela Prefeitura em relação a galeria de águas pluviais da Rua Bahia,  que já foi objeto de requerimento anterior. De acordo com o par, a galeria está se desintegrando e até o momento nenhuma manutenção foi realizada no local.

Cumprimento de Lei Municipal – Edilson também indagou se a Lei Municipal 1332/2018, que dispõe sobre instalação de câmeras de segurança nas escolas e creches, está sendo cumprida. Em caso positivo, o parlamentar questionou quais são as unidades escolares que estão de acordo com a Lei.

Curso de aquaviário – Edilson requereu informações sobre o curso de formação de aquaviário. O vereador quer saber quando está prevista a realização do curso e quando será divulgado para a população. Edilson também indagou por qual motivo o curso ainda não foi realizado.

Instalação de ducha em praia – Edilson recomendou a instalação de uma ducha na Praia dos Barreiros, tendo em vista o intenso fluxo de pessoas no local, principalmente crianças e idosos.

Licenças de ambulantes – Edilson questionou quantas licenças foram concedidas para ambulantes no período de 2016 a 2020. O parlamentar também indagou por qual motivo estas licenças não poderiam ser concedidas. Edilson ainda solicitou cópia do processo físico das novas licenças concedias no período mencionado.

Cursos de formação para agentes de trânsito – O vereador Felipe Gomes solicitou informações sobre a possibilidade de oferecer cursos de formação e de atualização dos agentes de trânsito do município. O par questionou se existe alguma previsão orçamentária para investimento em cursos para esses funcionários. Felipe ainda indagou se nos últimos cinco anos, os agentes de trânsito receberam algum treinamento ou curso para atualização.

Acervo biblioteca municipal – Felipe questionou se as Bibliotecas Municipais de Ilhabela possuem em seus acervos exemplares do livro “A Matriz de Ilhabela”. Em caso positivo, o vereador indagou se os exemplares estão disponíveis para os leitores.

Instalação de banheiros químicos em praia – O vereador José Pereira da Silva (Zé Preto) requereu a possibilidade de instalação de banheiros químicos com lavatórios na Avenida Perimetral Norte, na Praia da Armação. De acordo com o par, a iniciativa é ideal, pois não afeta o meio ambiente por ser ecologico, além da facilidade de ser remanejado ou removido e não causa grandes impactos à praia.

Secretários municipais – O vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) solicitou informações sobre os secretários municipais. O parlamentar solicitou que seja enviado cópia da documentação necessária para assumir o cargo de secretário municipal e seus respectivos adjuntos, descrita no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, de todos os secretários municipais, conforme texto: “Art. 46 – A Lei estabelecerá as atribuições e competência dos Secretários Municipais e que serão nomeados em comissão os quais farão declaração de bens, anexarão a última declaração do imposto de renda na ocasião da posse e ao deixar o cargo, que serão registrados em livro próprio e terão os mesmos impedimentos previstos aos Vereadores”.

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