Câmara de Ilhabela aprova duas propostas de transferências de bens para a Prefeitura Municipal

17/12/2021

Foram aprovadas as transferências de equipamentos de informática e mais quatro automóveis

De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Ilhabela, duas propostas de transferências de bens do Legislativo para a Prefeitura Municipal, foram aprovadas pelos vereadores na última terça-feira (14/12), em sessão ordinária e extraordinária.

Entre os projetos, o PL 80/2021, dispõe sobre a transferência de bens e equipamentos de informática: computadores, notebooks, tabletes, impressoras e relógios de ponto. Considerando que é da Administração Pública a propriedade de todos os bens administrados pela Câmara, razão pela qual somente a Prefeitura Municipal pode fazer doação de bens, sejam eles móveis ou imóveis, a proposta visa permitir que eles possam ser doados pelo Executivo ou ainda utilizado em alguma Secretaria.

Já o PL 90/2021, trata da transferência de quatro veículos, sendo eles, dois HONDA modelo Civic, um FORD modelo novo KA e um FORD modelo Focus. De acordo com a justificativa do projeto, com a aquisição de dois veículos novos para uso em viagens pelo Legislativo, já não há necessidade de manter os dois veículos que serviam para essa finalidade, principalmente em razão do desgaste natural em razão do tempo de uso dos referidos veículos. Os outros dois carros, por sua vez, além de antigos, já começaram a apresentar problemas. Entretanto, ao contrário da Câmara Municipal, a Prefeitura possui profissionais competentes para fazer a manutenção e conserto dos veículos, sem custo ou com custo menor.

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