Aras defende no STF suspensão de MP de Bolsonaro sobre redes sociais

13/09/2021

Medida provisória limita remoção de conteúdo das redes sociais; PGR se manifestou para que as mudanças sejam suspensas até o julgamento na Corte

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os efeitos da medida provisória que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de setembro. O texto altera o Marco Civil da Internet e define que haja “justa causa” e “motivação” para a remoção de publicações nas redes sociais ou bloqueio de perfis. Apoiadores de Bolsonaro já tiveram conteúdo removido na internet e perfis suspensos por disseminarem fake news. Em parecer enviado ao STF nesta segunda-feira, 13, a PGR se manifestou para que a medida provisória seja suspensa até o julgamento definitivo no Supremo. Aras afirmou que a limitação da liberdade das empresas e provedores geram “insegurança jurídica” e defendeu que o tema deve ser debatido no Congresso Nacional.  “É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accontability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, afirmou Aras.

Deixe um comentário

+23
°
C
H: +23°
L: +20°
Ilhabela
Quinta-Feira, 22 Abril
Ver Previsão de 7 Dias
SexSábDomSegTerQua
+24°+24°+24°+23°+24°+23°
+19°+18°+19°+20°+20°+21°
Caraguatatuba
24/09/2021
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está ...
Caraguatatuba
24/09/2021
O Conselho de Saneamento Básico de Caraguatatuba já está ativo e a primeira ...
Caraguatatuba
24/09/2021
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, ...