Aprovado Projeto de Lei que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos e Trabalhadores atuantes no combate à Covid-19

27/05/2021

Nesta terça-feira (25/05), durante Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Ilhabela, foi aprovado o Projeto de Lei 25/2021, que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico, no âmbito da saúde, aos Servidores Públicos e demais Trabalhadores de Ilhabela atuantes no combate à Covid-19.

De autoria do Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), o PL 25/2021 tem como objetivos orientar as categorias sobre a importância da saúde mental; difundir informações de forma clara e simplificada sobre as doenças psiquiátricas que acometem os profissionais, seus sinais e sintomas, formas de prevenção e tratamentos existentes; tratar os servidores públicos e demais trabalhadores acometidos de doenças psiquiátricas decorrentes da atuação no combate à doença; e desenvolver nesses servidores e trabalhadores o hábito de, periodicamente, consultar-se com profissional da área da saúde mental.

A proposta ainda prevê que a Administração Pública deverá dar publicidade ao Programa a fim de garantir sua ampla divulgação.

O autor do PL ressaltou que na tentativa de reduzir a disseminação do vírus e os seus efeitos avassaladores, a cidade passou a adotar medidas drásticas em todos os setores e esses servidores, passaram a sofrer impactos nas suas atividades, justamente por terem papel estratégico no enfrentamento da pandemia. “É obrigação do Município garantir melhorias nas condições de trabalho desses profissionais, e em virtude disso, a proposta busca minimizar o sofrimento e os impactos negativos da pandemia nesses servidores e demais trabalhadores. “, justificou o Edilson.

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