Acompanhem os trabalhos legislativos através dos requerimentos apresentados pelos vereadores de Ilhabela

26/06/2021

Os vereadores de Ilhabela apresentaram novos requerimentos durante sessão ordinária da última terça-feira (22/06). As propostas já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal e solicitam informações e melhorias em serviços e instalações por toda a cidade. Confira as proposituras:

Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – A presidente do Legislativo, vereadora Diana Matarazzo, requereu a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com a disponibilização de espaço para apoio psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência. A parlamentar relatou que a violência de gênero atinge mulheres do mundo inteiro, não sendo diferente em Ilhabela. Segundo pesquisas, pelo menos uma em cada três mulheres já sofreu espancamento ou algum tipo de violência, e apesar do aprimoramento da legislação brasileira para enfrentamento da violência doméstica, em especial a Lei Maria da Penha, o medo ainda impede muitas mulheres de denunciar seu agressor. De acordo com Diana, para garantir os direitos das mulheres e, principalmente, para combater a violência contra elas é preciso criar políticas públicas e ações de prevenção de violência contra a mulher. E a implementação de uma política que envolva as diferentes esferas do Poder Público em conjunto com entidades da sociedade civil é imprescindível para superar ou ao menos diminuir essa violência.  De modo que a criação do Centro de Referência que acolha as mulheres em situação de violência e as oriente sobre os diferentes serviços disponíveis para a prevenção, apoio e assistência em cada caso particular, bem como promova o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, preste informação e orientação e propicie a elas os meios para obter o apoio jurídico necessário a cada caso específico, é uma medida relevante para promoção dos direitos das mulheres no enfrentamento à violência. Importante ressaltar que além da disponibilização do imóvel, a criação do Centro de Referência não implica em outras despesas para o município, considerando que as ações podem e devem ser realizadas por voluntários que integram os vários grupos e entidades de defesa da mulher, como os Conselhos, OAB, entre outros.

Dossiê Mulher Ilhabelense – Diana também recomendou a criação de um Dossiê Mulher Ilhabelense para elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município. De modo a compartilhar, tabular e analisar todos os dados da Polícia Civil, Polícia Militar, sistema de saúde (Hospital Mário Covas Júnior, UBS´s, CRAs, CREAS), Secretarias Municipais de Saúde, Educação, de Desenvolvimento e Inclusão Social, Conselho Tutelar, entre outros, devendo constar qualquer forma de violência contra a mulher. A vereadora enfatizou que para combater e prevenir a violência contra a mulher, a criação de políticas públicas é primordial, devendo assessorar, assistir, apoiar e articular os meios que favoreçam a inserção da mulher no mercado de trabalho e em programas de capacitação, promovendo ações e projetos voltados à mulher. Mas vale ressaltar que para um planejamento eficiente das políticas públicas, bem como de outros setores da sociedade, é necessário conhecer os números da violência contra mulher no município. Assim, o compartilhamento de informações entre os diversos atores sociais, como Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvimento e Inclusão Social, Educação, e não apenas as fontes da Segurança Pública do Estado (Policias Civil e Militar), que não traduzem a realidade dos números da violência vivenciada pelas mulheres em Ilhabela, são importantes e necessárias. Para Diana, a criação de um Dossiê Mulher Ilhabelense que, além de organizar os dados já existentes, também utilize informações compartilhadas pelo sistema de Saúde, Hospital Mário Covas Júnior, CREAS, CRAs, Conselhos Tutelares, favorecerá o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas para o enfrentamento da violência contra a mulher em Ilhabela.

Iluminação pública – O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) solicitou a instalação de iluminação na Servidão de Passagem ao rancho de canoas, com acesso pela Avenida Governador Mario Covas Junior, no bairro Itapecirica. O parlamentar ressaltou que os pescadores e moradores utilizam a passagem como acesso até a praia, porém o local não possui iluminação, ficando intransitável nos períodos noturnos, além da insegurança ocasionada. De acordo com Alessandro, o serviço é necessário para garantir a segurança e bem estar da população.

Reforma vestiários e banheiros do Peii – Alessandro requereu a reforma dos vestiários e banheiros do Polo de Educação Integrada de Ilhabela – PEII, da Barra Velha. O vereador relatou que foi procurado por usuários do local que contaram sobre as péssimas das dependências do Peii. De acordo com o par, o espaço é utilizado para muitas atividades, porém, os banheiros e vestiários estão com os boxes quebrados, as paredes e forro com muito mofo, o que têm causados desconfortos.

Reforma Escolas Municipais – O vereador Alexander Augusto Jesus (Leleco Augusto) recomendou a reforma das Escolas Municipais Eva Esperança Silva, localizada no bairro Água Branca e Waldemar Belizário, localizada no bairro Itaquanduba. De acordo com o parlamentar, o pedido é uma solicitação de diversos pais de alunos, considerando que as unidades escolares necessitam urgentemente de uma reforma, com a melhora da infraestrutura e dos aspectos do ambiente acadêmico.

Reforma Praça José Amancio – Leleco requereu a reforma da Praça José Amancio da Silva, na Rua Olímpio José dos Santos, no Itaquanduba. O vereador foi procurado por moradores do bairro que solicitaram a melhoria do espaço localizado no Morro dos Mineiros. Segundo o par, o local é o principal ponto de encontro da comunidade e a reforma proporcionará mais conforto e qualidade de vida para a população.

Instalação de lombada – O vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabeleireiro) solicitou a instalação de uma lombada na Estrada do Camarão, altura do número 300. O parlamentar expôs a necessidade do serviço, considerando que o redutor já existia no local, mas o mesmo foi retirado devido a troca e manutenção no asfalto da via, além dos frequentes acidentes que tem acontecido por conta dos veículos em alta velocidade. Ezequiel ainda ressaltou que a lombada fazia com que os condutores reduzissem a velocidade, considerando já que logo após esta localizada a Escola Municipal Paulo Renato, onde há grande fluxo de pedestres, inclusive crianças. “A instalação da lombada vai garantir a segurança dos que transitam pelo local”, concluiu.

Troca de poste – Ezequiel recomendou a troca de poste de energia elétrica, na Rua dos Carijós, altura do número 256. O vereador relatou que o poste é de madeira e está com a sua base deteriorada, correndo risco de queda. Ezequiel enfatizou que a troca garantirá que não ocorram danos materiais em caso de queda, e principalmente, irá garantir a segurança física dos moradores e munícipes que trafegam pelo local.

Cursos Técnicos nas Comunidades Tradicionais – O vereador Felipe Gomes requereu informações sobre a possibilidade de oferecer cursos técnicos nas Comunidades Tradicionais através das Etecs, considerando a parceria firmada entre o município e o Centro Paula Souza. O par também questionou se seria possível articular programa junto ao Governo do Estado para a oferta de ensino médio técnico para os jovens que vivem nas comunidades caiçaras. Felipe enfatizou que diante da possibilidade de ofertar qualificação profissional para os jovens e adultos, também surge o olhar para as comunidades tradicionais, que com a distância e a falta de oportunidades, muitos dos jovens não dão sequência aos estudos após o término do ensino formal. “Nosso objetivo é somar com o Executivo em busca de alternativas para mudar essa realidade, e caso seja possível viabilizar o ensino médio técnico, os jovens das comunidades tradicionais sairiam do ensino formal com uma profissão e aptos para o mercado de trabalho”, enfatizou o vereador.

Plano Municipal de Cultura – Felipe solicitou informações sobre a execução do Plano Municipal de Cultura de Ilhabela, instituído pela Lei 1.134/2015. O vereador que saber se já houve revisão do Plano, em conformidade com a Lei, e se ações para estímulo à criação de organizações não governamentais, associações, sociedade de amigos de bairro e entidades de classe para representatividade no município já foram realizadas, conforme previsto. Também questionou se existe cronograma ou planejamento para investimentos em cursos de capacitação em gestão cultural para agentes culturais governamentais e não governamentais. E por fim, Felipe indagou se com a finalização do Inventário do Patrimônio Edificado e Ambiental de Ilhabela, anunciado pela Prefeitura, existe projeto de lei em elaboração para estruturar e classificar os prédios públicos que precisam de restauração. O parlamentar relatou que o Plano Municipal de Cultura estabeleceu objetivos e metas para a cultura no município pelo período de 10 anos e determinou sua revisão periodicamente, sendo que a primeira fosse realizada após quatro anos de sua promulgação. De acordo com Felipe, é importante que a execução das metas esteja atualizada e que essas metas também sejam revistas, acompanhando as tendências e necessidades culturais.

Contrato para cobertura de quadras esportivas – Felipe questionou sobre contrato referente a cobertura das quadras da Água Branco e do Taubaté. O vereador quer saber o contrato continua suspenso, ou caso a obra esteja em andamento, em qual fase se encontra. O parlamentar também perguntou se houve algum aditamento do contrato para contemplar outras benfeitorias nas quadras mencionadas. Felipe ressaltou que em resposta a requerimento anterior, a Prefeitura informou que o contrato estava suspendo para análise da nova administração. No entanto, quatro meses se passaram e é preciso ter uma previsão sobre a continuidade da obra. Segundo o vereador, as comunidades que serão atendidas com as benfeitorias nos equipamentos esportivos estão ansiosas pelo término da obra e solicitam também atenção às condições das quadras, não apenas para cobertura.

Vacinas Covid-19 – O vereador Thiago Souza (Dr. Thiago) solicitou informações sobre o recebimento de vacinas contra Covid-19. O par questionou quantas vacinas foram enviadas para o município até o momento pelo Governo do Estado de São Paulo, e se existe algum documento comprovando o recebimento das mesmas. O par também quer saber, das vacinas recebidas, quantas já foram aplicadas; quais faixas etárias já receberam a 1ª e 2ª doses e quais classes (profissão/comorbidades e outros) foram priorizadas no cronograma da vacinação. Por fim, Thiago ainda indagou que, considerando que o Legislativo já autorizou através de projeto de lei, ainda há intenção do Município em realizar a compra das vacinas.

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