Ação ambiental embarga obra, recolhe caminhão e coíbe extração irregular de terra na Cocanha

04/03/2022

A Prefeitura de Caraguatatuba e a Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental atenderam nesta semana denúncia sobre possível invasão e extração irregular de terra no bairro Cocanha, região norte da cidade.

Ao chegarem ao local foi constatada a atividade criminosa, onde a empresa responsável pela obra não tinha autorização de retirada do material terroso, apenas uma licença de corte de árvores isoladas, que não dá o direito de realizar a extração do material.

Segundo constatou a equipe, o equivalente a três caminhões de terra já havia sido retirado do local, totalizando 42 metros cúbicos. Por se tratar de atividade de mineração, a ocorrência foi encaminhada para o 2º Distrito Policial, resultando no auto de embargo.

Diante disso, além de ter a obra embargada, a empresa teve o caminhão e a retroescavadeira recolhidos por falta de licenciamento da obra.

Os responsáveis irão responder, com base no artigo 55 da Lei Federal 9605/98, por extração de recursos mineiras sem autorização, permissão, concessão ou licença, além de responder também à Cetesb, que é o órgão fiscalizador responsável.

Punição

A extração ilegal pode configurar dois tipos diferentes de crimes. No primeiro, conforme a Lei 8.176/91, o de usurpação de bem pertencente à União e ordem econômica. A pena prevista é de um a cinco anos de detenção. No segundo, previsto na Lei 9.60/98, o infrator poderá ser condenado de seis meses a um ano de reclusão por extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.

A Prefeitura conta com apoio da população para denunciar atividades ilegais, pela Central 156 ou na Polícia Militar Ambiental, no telefone 3886-2200.

+23
°
C
H: +23°
L: +20°
Ilhabela
Quinta-Feira, 22 Abril
Ver Previsão de 7 Dias
SexSábDomSegTerQua
+24°+24°+24°+23°+24°+23°
+19°+18°+19°+20°+20°+21°

Deixe um comentário

Ilhabela
20/05/2022
Voltado às famílias caiçaras de baixa renda, a Prefeitura de Ilhabela ...
Ilhabela
20/05/2022
A Prefeitura de Ilhabela torna público o edital 075/2022, de Chamamento ...
Ilhabela
20/05/2022
A Prefeitura de Ilhabela nesta sexta-feira (20), informa que as equipes da ...